Sexta-feira, 19/07/2024 — O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), deflagrou nesta manhã a Operação Ceres, com o objetivo de apurar um esquema de pagamento de propina no valor aproximado de R$ 16,5 milhões a servidores e ex-servidores do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a concessão irregular de licenças ambientais.
A operação, realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Cipe Sudoeste, vinculada à Polícia Militar, e do Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul da Bahia.
Investigação aponta repasse de valores por fazendeiros e empresas rurais
As investigações indicam que servidores e ex-servidores públicos receberam propinas pagas por fazendeiros e empreendimentos do setor agropecuário, especialmente localizados na região oeste do estado, para facilitar a concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação entre os anos de 2019 e 2023.
Os pagamentos teriam sido realizados por meio de depósitos bancários em contas pessoais de um dos investigados, configurando, segundo o MP, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Mandados judiciais e apreensão de bens
Durante a deflagração da operação, o Ministério Público, com autorização da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, cumpriu sete mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos situados nas cidades de Salvador, Camaçari, Guanambi, Riacho de Santana e em uma empresa localizada em Lauro de Freitas.
Além disso, a Justiça determinou:
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Suspensão das funções de um servidor técnico do Inema;
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Sequestro de bens dos investigados, com o intuito de reparação futura ao erário e impedimento de ocultação patrimonial.
Durante as diligências, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, computadores e joias, que serão analisados pelos promotores de Justiça para instrução das próximas fases do procedimento investigativo.
Contexto simbólico e relevância institucional
A operação recebeu o nome de “Ceres”, em referência à deusa romana da agricultura, evocando o vínculo direto entre o objeto da apuração — a apropriação indevida de recursos ligados à exploração agropecuária — e o papel institucional do Inema na proteção ambiental. A escolha do nome reforça a gravidade do desvio de finalidade em processos que deveriam zelar pelo equilíbrio ecológico e pela legalidade no uso da terra.
Venda de licenças ilegais
O caso evidencia um grave desvirtuamento da função pública, especialmente no contexto de licenciamento ambiental, etapa fundamental para a regularização de atividades econômicas que impactam o meio ambiente. A suposta venda de licenças ilegais mediante suborno, caso confirmada, compromete a credibilidade do Inema, fragiliza o sistema de fiscalização ambiental e revela a necessidade urgente de mecanismos de controle mais rigorosos e auditáveis.
Ao envolver servidores ativos e ex-funcionários, a investigação amplia o escopo da responsabilização e pode indicar práticas estruturadas de corrupção, não meramente pontuais. A atuação conjunta do MPBA com forças policiais reforça a importância de ações integradas e articuladas no enfrentamento à corrupção sistêmica, sobretudo em setores historicamente vulneráveis à pressão de interesses econômicos.
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