Alguns sites de compras internacionais anteciparão a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 para sábado (24/07/2024). A medida, que oficialmente entra em vigor em 1º de agosto, visa ajustar o prazo entre a venda e o registro das declarações alfandegárias. A AliExpress e a Shopee confirmaram a antecipação, enquanto a Shein seguirá o prazo oficial. A Amazon ainda não informou a data de início da cobrança.

A AliExpress declarou que todos os pedidos realizados a partir do dia 27 de julho estarão sujeitos às novas regras tributárias, com o imposto sendo aplicado a partir da emissão da Declaração de Importação de Remessas em 1º de agosto. A Shopee informou que a taxa será aplicada a partir de sábado, pois as declarações serão emitidas a partir de agosto. A empresa destacou que a taxação afetará apenas 10% das compras internacionais, já que a maioria dos produtos vendidos na plataforma são de varejistas brasileiros.

A Shein, por sua vez, afirmou que começará a cobrança exatamente à meia-noite de 1º de agosto, embora reconheça que compras realizadas alguns dias antes possam ser tributadas devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.

Pelas novas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrado desde julho do ano passado, continuará sendo aplicado sobre o valor final da compra, após a adição do imposto de importação.

Historicamente, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de imposto de importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que acelerava a liberação das mercadorias. Essas transações pagavam apenas o ICMS.

A mudança na legislação ocorreu após a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio, e pelo Senado, em junho, de uma emenda à lei do Programa Mover, que incentiva a indústria automotiva. A Receita Federal ainda estima quanto o governo deve arrecadar com a nova taxação, com projeção a ser incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.

*Com informações da Agência Brasil.