Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques

O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que estava sendo conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A suspensão foi determinada em resposta a um pedido da defesa de Vasques, que alegou irregularidades na decisão do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

Em dezembro de 2023, o ministro Carvalho havia rejeitado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e dissolvido a comissão de inquérito original, substituindo-a por uma nova comissão devido a alegações de parcialidade. A primeira comissão havia concluído que as ações de Vasques durante a campanha presidencial de 2022 eram violações menores das normas da PRF e que o caso poderia ser resolvido por um TAC.

Na decisão de ontem (19), o juiz Carmona considerou que a comissão inicial não apresentava elementos suficientes que justificassem sua remoção por suposta parcialidade. Assim, determinou a restituição dos membros da comissão original e a suspensão do PAD até que a irregularidade seja corrigida.

Apesar da suspensão do PAD, o juiz manteve a parte da decisão do corregedor-geral nacional que rejeitou a possibilidade de um TAC com Vasques, afirmando que tal avaliação é de competência exclusiva do corregedor. A decisão também inclui a comunicação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável pela investigação das condutas de Vasques durante as eleições de 2022.

Silvinei Vasques, indiciado pela Polícia Federal por supostamente tentar interferir nas eleições, havia sido preso preventivamente por um ano. Recentemente, o STF ordenou sua liberação para não prejudicar as investigações.

O advogado Eduardo Nostrani Simão, que representa Vasques, elogiou a decisão judicial, destacando a imparcialidade e a técnica da Justiça Federal. A Agência Brasil aguarda posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da CGU sobre a decisão.

*Com informações da Agência Brasil.