Na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), nesta quinta-feira (22/08/2024), foi iniciado o Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento, que prossegue até amanhã, 23 de agosto, também abordará a construção do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. O secretário interino de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Raimundo Nascimento, destacou o compromisso do Governo do Estado com a proteção integral da infância, adolescência e juventude.

O seminário é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com o apoio do Conanda, da Escola de Conselhos de Pernambuco, do Instituto Menino Miguel e da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (Fadurpe). Na Bahia, o evento contou com o suporte do Governo do Estado, por meio da SJDH e Seades, Fundac, CREAS, CRAS, MPBA, Defensoria Pública do Estado, NAMIR-UFBA, Escola de Conselhos da Bahia, Acteba, Congemas, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas (SEMDESC).

Raimundo Nascimento, durante sua fala, enfatizou a relevância do trabalho conjunto entre as diversas instituições e atores do sistema de garantia de direitos. Segundo ele, o objetivo principal é desenvolver propostas de políticas públicas que garantam a reintegração dos adolescentes e jovens em medidas socioeducativas ao convívio social. Nascimento ressaltou que esses indivíduos merecem políticas de alta qualidade, que atendam às suas necessidades de maneira eficaz.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, reforçou a importância do papel das instituições na luta contra as violações dos direitos de crianças e adolescentes. Ele afirmou que o Ministério Público está comprometido em atuar de forma articulada com as demais instituições e órgãos governamentais para assegurar o cumprimento das normas e leis que protegem os direitos desse público, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

Na primeira parte do seminário, as discussões foram centradas nas políticas e projetos já implementados na Bahia para a melhoria do sistema socioeducativo, além dos resultados das escutas realizadas com adolescentes em atendimento socioeducativo. Um dos jovens, identificado como L.S., compartilhou sua experiência com as medidas socioeducativas, relatando a transformação positiva que vivenciou ao ingressar no programa, o que lhe possibilitou retomar os estudos e ingressar no mercado de trabalho.

A diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, destacou a importância do Sinase na execução de políticas públicas voltadas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, sejam em meio aberto ou fechado. Affonso enfatizou que a defesa dos direitos desses jovens é uma tarefa complexa e desafiadora, e que os seminários de avaliação do Plano Nacional do Sinase são fundamentais para fortalecer a política pública socioeducativa, que requer uma abordagem intersetorial.

Também participaram da mesa de abertura do seminário a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi; a juíza Maria Fausta Cajahyba; a coordenadora-geral do Sinase, Mayara Souza; Iara Farias, coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDH, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca-BA); o defensor público Marcos Sampaio, representando a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seades), Luciana Veloso; a coordenadora-adjunta do projeto de revisão do Plano, Irismar Santana; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e coordenador da Escola de Conselhos na Bahia, professor Júlio César; e o conselheiro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Edmundo Kroger.

Na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), nesta quinta-feira (22), foi iniciado o Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento, que prossegue até amanhã, 23 de agosto, também abordará a construção do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. O secretário interino de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Raimundo Nascimento, destacou o compromisso do Governo do Estado com a proteção integral da infância, adolescência e juventude.

O seminário é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com o apoio do Conanda, da Escola de Conselhos de Pernambuco, do Instituto Menino Miguel e da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (Fadurpe). Na Bahia, o evento contou com o suporte do Governo do Estado, por meio da SJDH e Seades, Fundac, CREAS, CRAS, MPBA, Defensoria Pública do Estado, NAMIR-UFBA, Escola de Conselhos da Bahia, Acteba, Congemas, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas (SEMDESC).

Raimundo Nascimento, durante sua fala, enfatizou a relevância do trabalho conjunto entre as diversas instituições e atores do sistema de garantia de direitos. Segundo ele, o objetivo principal é desenvolver propostas de políticas públicas que garantam a reintegração dos adolescentes e jovens em medidas socioeducativas ao convívio social. Nascimento ressaltou que esses indivíduos merecem políticas de alta qualidade, que atendam às suas necessidades de maneira eficaz.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, reforçou a importância do papel das instituições na luta contra as violações dos direitos de crianças e adolescentes. Ele afirmou que o Ministério Público está comprometido em atuar de forma articulada com as demais instituições e órgãos governamentais para assegurar o cumprimento das normas e leis que protegem os direitos desse público, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

Na primeira parte do seminário, as discussões foram centradas nas políticas e projetos já implementados na Bahia para a melhoria do sistema socioeducativo, além dos resultados das escutas realizadas com adolescentes em atendimento socioeducativo. Um dos jovens, identificado como L.S., compartilhou sua experiência com as medidas socioeducativas, relatando a transformação positiva que vivenciou ao ingressar no programa, o que lhe possibilitou retomar os estudos e ingressar no mercado de trabalho.

A diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, destacou a importância do Sinase na execução de políticas públicas voltadas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, sejam em meio aberto ou fechado. Affonso enfatizou que a defesa dos direitos desses jovens é uma tarefa complexa e desafiadora, e que os seminários de avaliação do Plano Nacional do Sinase são fundamentais para fortalecer a política pública socioeducativa, que requer uma abordagem intersetorial.

Também participaram da mesa de abertura do seminário a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi; a juíza Maria Fausta Cajahyba; a coordenadora-geral do Sinase, Mayara Souza; Iara Farias, coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDH, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca-BA); o defensor público Marcos Sampaio, representando a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seades), Luciana Veloso; a coordenadora-adjunta do projeto de revisão do Plano, Irismar Santana; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e coordenador da Escola de Conselhos na Bahia, professor Júlio César; e o conselheiro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Edmundo Kroger.