O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), conseguiu encerrar a ação criminal que investigava o desvio de R$ 26 milhões da saúde municipal. A extinção da punibilidade foi decretada em razão da prescrição penal, favorecida pela idade avançada do réu, que completou 73 anos em 18 de julho de 2024. O juiz Marcel Peres de Oliveira, da 3ª Vara Federal, reconheceu a prescrição, impedindo a continuidade do processo oriundo do Caso Pityocampa.
Denúncia e Críticas ao Benefício
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o principal mentor do esquema de desvio de recursos, José Ronaldo foi acusado de ser o maior beneficiado pelas fraudes. No entanto, o recurso da prescrição penal foi utilizado antes que uma condenação pudesse ser proferida. Esse benefício, embora previsto em lei, é alvo de críticas, especialmente em casos que, em tese, envolvem crimes de corrupção ou desvio de recursos públicos, que geram considerável impacto na sociedade.
Outras Investigações em Andamento
Além do processo criminal, José Ronaldo ainda enfrenta desdobramentos em uma ação de improbidade administrativa. Nesta esfera, ele segue como réu ao lado da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas (PL), e da empresa Redesaúde, prestadora de serviços ao município. Os envolvidos são acusados de participação em um esquema de desvios milionários em contratos públicos durante a gestão do ex-prefeito, revelou o Jornal A Tarde.
Possíveis Consequências na Ação de Improbidade
Na ação de improbidade administrativa, não há previsão de prescrição, o que mantém a possibilidade de sanções. Caso condenado, José Ronaldo poderá sofrer penas como a perda dos direitos políticos, pagamento de multas e a obrigação de ressarcir os cofres públicos. O próximo passo no processo será o interrogatório dos réus, previsto para 16 de outubro, conforme determinação da juíza Gabriela Macedo Ferreira, da 2ª Vara Federal. Anteriormente, os interrogatórios estavam marcados para 21 de agosto, mas foram adiados a pedido da defesa do ex-prefeito.
Envolvimento no Esquema de Desvios
O Ministério Público Federal sustenta que José Ronaldo e Denise Mascarenhas tiveram participação direta no esquema que resultou em fraudes nos procedimentos licitatórios e no desvio de recursos públicos. Ambos continuam sendo investigados, e a conclusão do processo poderá trazer novas implicações para os envolvidos.
*Processo: 1022683-59.2022.4.01.3304 | Ação Civil de Improbidade Administrativa do Caso Pityocampa
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