O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (26/08/2024), no Palácio do Planalto, com 16 líderes partidários que compõem a base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo realizar um balanço das votações e discutir o andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional. Durante a reunião, Lula afirmou que não se envolverá nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara, previstas para fevereiro do próximo ano, quando será escolhido o novo presidente da Casa para um mandato de dois anos.
A declaração foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa concedida logo após o término da reunião. Guimarães informou que Lula destacou o apreço do governo pelos três pré-candidatos à presidência da Câmara e que não expressará preferência por nenhum deles. Segundo o líder, essa foi uma nova posição do presidente, que desconsiderou as narrativas que vinham circulando sobre sua possível influência na disputa.
Até o momento, a corrida pelo comando da Câmara dos Deputados envolve três pré-candidatos: Marcos Pereira (Republicanos-SP), atual vice-presidente da Casa, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), esses dois últimos líderes dos seus respectivos partidos. Brito e Nascimento participaram da reunião com Lula, reforçando o diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Durante o encontro, Lula também ressaltou a importância de um processo eleitoral tranquilo na Câmara e afirmou que espera se reunir com o vencedor para discutir uma parceria institucional sólida entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O líder do governo destacou que a posição de Lula visa garantir a harmonia entre os poderes e a continuidade das atividades legislativas em benefício do país.
Votações no Congresso Nacional
Além da questão eleitoral, o presidente Lula abordou a necessidade de concluir a votação da regulamentação da reforma tributária, que está programada para ser discutida no esforço concentrado de votações no plenário da Câmara nesta semana. A segunda fase da regulamentação trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária, e que ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
Outro tema prioritário é o Projeto de Lei do Programa Acredita, uma política de crédito e renegociação de dívidas voltada para pequenos negócios. A Medida Provisória que originalmente estabelecia o programa perdeu a validade, e a Câmara agora analisa um novo texto para restabelecer sua legalidade.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião e destacou que o presidente Lula aproveitou o momento para agradecer aos líderes partidários pelo apoio nas votações de interesse do governo no Parlamento. Padilha ressaltou a contribuição da Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente da Casa, Arthur Lira, para o que ele descreveu como um período de recuperação econômica do país.
Emendas parlamentares
Outro tema discutido na reunião foi a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O ministro Alexandre Padilha informou que Lula reforçou a necessidade de implementar o pacto anunciado na semana anterior, envolvendo os Três Poderes, para regulamentar a destinação desses recursos.
A orientação de Lula, conforme explicou Padilha, é que o Congresso Nacional, o Executivo e o Judiciário colaborem na construção de uma solução que reconheça o papel dos parlamentares na indicação de projetos e recursos para suas respectivas localidades, ao mesmo tempo em que respeite os preceitos constitucionais definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana anterior, o STF confirmou, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspenderam a transferência das chamadas “emendas Pix”, as quais permitiam a destinação direta de recursos públicos sem uma finalidade específica. Em resposta, foi realizada uma reunião entre ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado, e representantes do governo federal, onde foram estabelecidos novos critérios para a liberação dos recursos, com foco em garantir transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares.
Essas novas regras serão definidas por um grupo de trabalho que inclui representantes do governo federal e do Congresso Nacional e deverão ser apresentadas nos próximos dias.
*Com informações da Agência Brasil.
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