Desigualdade no Crédito entre Regiões do Brasil: Um obstáculo ao desenvolvimento sustentável

A desigualdade na distribuição de recursos financeiros entre as regiões do Brasil revela um dos maiores desafios ao desenvolvimento sustentável do país. A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) intitulada “A Urgência de Coordenação de Políticas Produtivas no Território: Mirando o Enfrentamento da Crise Institucional e Econômica Recente (2015-2022)“ indica que a concentração de crédito nas regiões Sudeste e Sul continua a aumentar, enquanto as regiões Norte e Nordeste, mais vulneráveis, recebem apenas uma fração dos recursos destinados ao estímulo econômico. O estudo expõe o impacto dessa desigualdade na perpetuação de disparidades sociais e econômicas, acentuadas pela crise econômica entre 2015 e 2022. As conclusões apontam para a necessidade de políticas públicas mais coordenadas e redistributivas que promovam um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo em todas as regiões do Brasil.

Concentração de Recursos nas Regiões Mais Ricas

O levantamento realizado pelo Ipea destaca que as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que concentram os maiores níveis de renda per capita e infraestrutura, receberam, em média, 83,6% dos recursos financeiros de crédito no período analisado. A distribuição dessas linhas de crédito, tanto públicas quanto privadas, favoreceu, especialmente, os setores produtivos agrícolas e industriais de grande escala. O Sudeste, com sua forte base industrial e concentração de empresas de grande porte, continua sendo o maior receptor de investimentos, beneficiado por políticas públicas que incentivam o desenvolvimento industrial e a modernização tecnológica.

No setor agrícola, o destaque vai para o Centro-Oeste, que tem consolidado sua posição como uma das regiões mais demandantes de crédito rural, especialmente para o financiamento de safras exportáveis de grãos, como soja, milho e algodão. Entre 2010 e 2014, a região concentrava cerca de 16% dos recursos de crédito rural, percentual que subiu para 23% nos anos subsequentes. Essa concentração não só reflete a importância do agronegócio no crescimento da economia regional, mas também evidencia a desigualdade no acesso ao crédito, uma vez que a maior parte desses recursos é destinada a grandes produtores.

O Sul, por sua vez, apresentou um crescimento expressivo na participação do crédito rural, passando de 24,7% em 2010 para 32,6% em 2021. O aumento de 8 pontos percentuais reforça o protagonismo da região nas exportações agrícolas e na produção agropecuária em larga escala. Em contrapartida, o estudo aponta que as regiões Norte e Nordeste, com uma infraestrutura produtiva menos desenvolvida, foram relegadas a uma posição secundária, recebendo apenas 16,4% do total de recursos de crédito.

Desigualdade de Acesso ao Crédito e Suas Consequências

A disparidade na distribuição de crédito entre as regiões brasileiras tem implicações diretas no desenvolvimento econômico e social das áreas menos favorecidas. Enquanto o Sudeste e o Sul consolidam sua posição de liderança em termos de acesso a recursos e investimentos, as regiões Norte e Nordeste enfrentam sérias limitações na captação de crédito, especialmente para o financiamento de atividades produtivas que possam gerar empregos e estimular o desenvolvimento local.

O estudo do Ipea evidencia que, sem acesso a financiamento adequado, as regiões Norte e Nordeste encontram maiores dificuldades para expandir suas economias, diversificar suas cadeias produtivas e melhorar a infraestrutura. Isso se traduz em uma menor capacidade de gerar empregos de qualidade, aumentar a renda das populações locais e promover uma melhoria significativa nos indicadores de desenvolvimento humano.

Além disso, a falta de crédito impede que essas regiões aproveitem plenamente seu potencial econômico. A Amazônia, por exemplo, possui vastos recursos naturais que poderiam ser explorados de forma sustentável para promover o desenvolvimento da bioeconomia. Contudo, a ausência de financiamento adequado e de políticas públicas específicas para a região tem dificultado a transformação dessas oportunidades em atividades econômicas concretas e sustentáveis. O mesmo se aplica à agricultura familiar no Nordeste, onde o acesso limitado ao crédito prejudica o desenvolvimento de uma atividade agrícola mais resiliente e diversificada.

Crise Econômica (2015-2022) e Aprofundamento das Desigualdades Regionais

O período de 2015 a 2022 foi marcado por uma recessão econômica profunda, que afetou todo o Brasil, mas com impactos desproporcionais nas regiões mais vulneráveis. A pesquisa do Ipea aponta que a crise, somada às dificuldades institucionais, afetou negativamente a capacidade de captação de recursos das regiões Norte e Nordeste. Os cortes em investimentos federais em infraestrutura e em programas de incentivo ao desenvolvimento regional, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agravaram ainda mais as disparidades regionais.

Durante esse período, projetos de grande porte, como obras de infraestrutura rodoviária, saneamento básico e programas habitacionais nas regiões menos favorecidas, foram paralisados ou tiveram suas verbas significativamente reduzidas. A diminuição dos investimentos públicos teve um impacto direto no mercado de trabalho dessas regiões, com aumento das taxas de desemprego e precarização das condições de emprego. O cenário de recessão também afetou a capacidade das empresas locais de obter crédito, limitando as oportunidades de inovação e expansão dos negócios.

Enquanto isso, as regiões mais ricas, com maior capacidade de resiliência econômica, conseguiram manter níveis mais elevados de desenvolvimento, agravando o desequilíbrio entre as diferentes partes do país. A crise revelou, de forma contundente, a necessidade de políticas públicas mais eficazes e coordenadas para enfrentar as desigualdades estruturais entre as regiões brasileiras.

A Urgência de Políticas Redistributivas e Coordenação de Investimentos

O estudo do Ipea enfatiza que, para promover um desenvolvimento regional mais equilibrado, é crucial repensar a forma como os recursos de crédito e investimentos são distribuídos. A redistribuição de recursos deve considerar as necessidades específicas de cada região e buscar estimular o desenvolvimento econômico das áreas mais vulneráveis.

Entre as recomendações do estudo estão a criação de políticas públicas que priorizem o fortalecimento das economias locais no Norte e Nordeste, com ênfase na promoção de pequenas e médias empresas, na inovação tecnológica e na melhoria da infraestrutura. O relatório também sugere a reavaliação dos critérios de distribuição de crédito, para reduzir a dependência das regiões menos favorecidas de recursos externos e incentivar o desenvolvimento endógeno.

Outro ponto crucial é a coordenação entre as diferentes esferas de governo. A falta de integração entre os níveis federal, estadual e municipal tem sido um dos maiores obstáculos à implementação de políticas eficazes de desenvolvimento regional. O estudo do Ipea propõe a criação de mecanismos de cooperação intergovernamental, que assegurem uma gestão mais eficiente dos recursos, evitando sobreposições de ações e desperdícios de verbas públicas.

O Papel do Crédito Rural e dos Fundos Constitucionais

O crédito rural e os fundos constitucionais de financiamento, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), foram criados para estimular o desenvolvimento das regiões menos favorecidas. Contudo, o estudo do Ipea demonstra que a aplicação desses instrumentos tem sido limitada, com recursos frequentemente concentrados em grandes projetos que nem sempre atendem às necessidades das comunidades locais.

O relatório recomenda uma reformulação dos mecanismos de crédito rural e dos fundos constitucionais, para que sejam mais estratégicos e alinhados às realidades regionais. O crédito rural, por exemplo, deve ser direcionado com mais eficiência para pequenos produtores e para a agricultura familiar, que são essenciais para a economia local em várias regiões do país. No caso dos fundos constitucionais, é necessário garantir que os recursos sejam aplicados em áreas prioritárias, como infraestrutura básica e inovação tecnológica.

Caminhos para o Futuro

O estudo do Ipea oferece uma visão clara da necessidade de uma transformação profunda nas políticas de crédito e investimento no Brasil. A desigualdade na distribuição de recursos financeiros entre as regiões não apenas limita o desenvolvimento das áreas mais pobres, mas também perpetua as desigualdades sociais e econômicas que há décadas desafiam o crescimento do país.

Para enfrentar esses desafios, o relatório defende a adoção de uma abordagem mais coordenada e equitativa, que considere as particularidades de cada região e promova o desenvolvimento de forma sustentável. A inovação tecnológica, o fortalecimento das economias locais e a criação de polos de desenvolvimento nas regiões menos favorecidas são algumas das estratégias propostas para reduzir as desigualdades e garantir que todas as regiões do Brasil possam prosperar de forma equilibrada.

Principais Dados do Estudo sobre Desigualdade na Distribuição de Crédito 

1. Concentração Regional dos Recursos de Crédito

• Regiões Favorecidas (Sudeste e Sul): As regiões Sul e Sudeste continuam a receber a maior parte dos recursos de crédito devido à sua infraestrutura mais desenvolvida e à presença de grandes empresas, principalmente em setores como a indústria e os serviços financeiros. O estudo aponta que esses fatores, aliados a uma rede mais sólida de instituições financeiras, têm facilitado o acesso ao crédito, o que por sua vez gera mais investimentos e maior dinamismo econômico nessas regiões. Essas áreas têm recebido uma parcela significativa de desembolsos de crédito público e privado, reforçando a concentração de riqueza e a desigualdade regional.
• Regiões Menos Favorecidas (Norte e Nordeste): Em contrapartida, as regiões Norte e Nordeste enfrentam barreiras significativas para o acesso ao crédito, em parte devido a sua infraestrutura menos desenvolvida e a menor presença de grandes instituições financeiras. O estudo indica que essas regiões são penalizadas pela ausência de recursos necessários para fomentar atividades produtivas em setores essenciais, como agricultura familiar, pequenas e médias empresas, e infraestrutura básica. A escassez de crédito limita as oportunidades de crescimento, perpetuando a pobreza e a falta de dinamismo econômico.

2. Instrumentos de Crédito e Políticas de Financiamento

• Desembolsos do BNDES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desempenha um papel central no financiamento de atividades produtivas, mas os recursos são distribuídos de maneira desigual. O Sudeste e Sul recebem a maior parte dos desembolsos para setores industriais e de modernização tecnológica, enquanto as regiões Norte e Nordeste permanecem subfinanciadas. Essa concentração de recursos nas regiões mais desenvolvidas acentua a disparidade no crescimento econômico regional.
• Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs): Criados para promover o desenvolvimento regional, os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) foram projetados para ajudar as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a superar os desafios econômicos. No entanto, o estudo revela que, mesmo esses fundos não têm sido suficientes para reduzir as desigualdades, em parte devido à falta de coordenação estratégica e à insuficiência de recursos alocados em áreas críticas. Além disso, há um descompasso na aplicação dos fundos, com recursos frequentemente concentrados em grandes projetos que não atendem diretamente às necessidades das comunidades locais.

3. Impacto Econômico e Social

• Estagnação Econômica nas Regiões Menos Desenvolvidas: As regiões Norte e Nordeste, historicamente menos favorecidas em termos de infraestrutura e investimentos, têm crescido em um ritmo mais lento em comparação com o Sul e o Sudeste. O estudo destaca que essa disparidade se reflete em menores níveis de emprego, renda e qualidade de vida. A ausência de investimentos estratégicos impede que essas regiões desenvolvam cadeias produtivas locais que poderiam gerar crescimento econômico sustentável.
• Efeitos da Crise Econômica (2015-2022): O estudo também aborda como a crise econômica de 2015-2022 impactou desigualmente as regiões brasileiras. A recessão atingiu duramente as regiões Norte e Nordeste, onde a dependência de investimentos federais e a menor resiliência econômica resultaram em um agravamento das condições socioeconômicas. Além disso, a desaceleração econômica global e a adoção de políticas de austeridade limitaram ainda mais o acesso ao crédito e aos investimentos nessas áreas.

4. Política Pública e Recomendação

• Coordenação entre Esferas Governamentais: O estudo enfatiza a necessidade de uma maior coordenação entre as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos de crédito. A falta de articulação entre as diferentes esferas governamentais tem resultado em sobreposição de políticas e desperdício de recursos, comprometendo a eficácia das iniciativas de desenvolvimento regional. O relatório sugere que uma maior integração entre os instrumentos de financiamento e os órgãos governamentais poderia ajudar a maximizar os impactos positivos das políticas públicas.
• Redistribuição de Recursos: A recomendação principal do estudo é a redistribuição mais justa dos recursos de crédito para as regiões menos favorecidas. Para alcançar um desenvolvimento regional mais equilibrado, é necessário que o governo federal direcione mais recursos para áreas como infraestrutura, inovação tecnológica e apoio à agricultura familiar no Norte e Nordeste. Além disso, o estudo propõe que os instrumentos financeiros sejam adaptados às necessidades locais, com um enfoque em apoiar pequenas e médias empresas e setores produtivos locais.

5. Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade

• Inovação e Sustentabilidade como Vetores de Crescimento: O estudo também destaca a importância de fomentar o crescimento sustentável nas regiões menos desenvolvidas, aproveitando os recursos naturais e as particularidades de cada território. A inovação tecnológica e a sustentabilidade ambiental são vistas como pilares para o desenvolvimento dessas regiões, especialmente no Norte, onde a biodiversidade e os recursos florestais poderiam ser melhor explorados em iniciativas que promovam a economia verde e a transição energética.

• Estimulação de Centros Locais de Desenvolvimento: O estudo sugere que as políticas públicas devem buscar criar centros de inovação e desenvolvimento nas regiões menos favorecidas, utilizando instituições de ensino e pesquisa para promover o conhecimento local. A criação de polos tecnológicos e o apoio à economia criativa são vistos como soluções de longo prazo para gerar emprego e renda, além de mitigar os efeitos da desigualdade no acesso ao crédito e investimentos.

6. Distribuição de Crédito por Região

• Concentração nas Regiões Mais Desenvolvidas:
  O estudo revela que as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que possuem maior infraestrutura econômica e melhores condições de acesso ao crédito, concentraram 83,6% dos recursos de crédito destinados ao desenvolvimento produtivo e infraestrutura entre 2015 e 2022. A concentração ocorre principalmente nas atividades industriais e agrícolas de grande escala, o que atraiu a maior parte dos investimentos públicos e privados.
• Regiões Menos Favorecidas (Norte e Nordeste):
  Em contraste, as regiões Norte e Nordeste, que historicamente enfrentam desafios estruturais significativos, receberam apenas 16,4% dos recursos de crédito. Esses recursos foram insuficientes para atender às necessidades de desenvolvimento dessas áreas, que continuam a sofrer com carências de infraestrutura básica, baixa industrialização e dificuldades de acesso a serviços financeiros.

7. Setores Beneficiados

• Indústria e Agronegócio no Sudeste e Sul:
  As regiões Sudeste e Sul se destacam por concentrarem grande parte das atividades industriais e agrícolas de grande escala, como a produção de grãos e commodities para exportação. O estudo aponta que o crédito destinado a essas regiões foi direcionado principalmente para a modernização tecnológica, investimentos em infraestrutura industrial e expansão das atividades agrícolas de grande porte. Esses investimentos, no entanto, intensificaram a concentração de riqueza nessas áreas, contribuindo para o agravamento das desigualdades regionais.
• Expansão Agrícola no Centro-Oeste:
  A região Centro-Oeste, que tem uma economia fortemente dependente do agronegócio, recebeu um aumento significativo de crédito rural. A participação da região no total de crédito rural aumentou de 16%, entre 2010 e 2014, para 23% nos anos seguintes. Esse crescimento foi impulsionado pela demanda por financiamento de grandes safras de grãos exportáveis, como soja, milho e algodão, que são os principais produtos agrícolas da região. Esse fluxo de crédito contribuiu para o fortalecimento do agronegócio no Centro-Oeste, consolidando sua posição como um dos principais pólos agrícolas do Brasil.
• Agronegócio no Sul:
  A região Sul também experimentou um aumento expressivo na captação de crédito rural, passando de 24,7% em 2010 para 32,6% em 2021. A produção agrícola intensiva, associada à modernização de tecnologias no campo, favoreceu a ampliação da participação da região no financiamento de atividades produtivas. A maior parte desse crédito foi destinada à agricultura em larga escala, beneficiando grandes produtores rurais e intensificando a produção para exportação.

8. Impacto nas Regiões Menos Favorecidas

• Norte e Nordeste:
  As regiões Norte e Nordeste, que enfrentam condições estruturais adversas, como baixa industrialização, menores níveis de renda per capita e infraestrutura insuficiente, foram as mais prejudicadas pela concentração de crédito nas regiões mais desenvolvidas. O estudo revela que essas regiões continuam a receber uma parcela insignificante dos recursos, o que limita sua capacidade de implementar políticas eficazes de desenvolvimento regional.A falta de crédito adequado prejudica o fomento de atividades produtivas nessas áreas, como a agricultura familiar e a exploração sustentável dos recursos naturais, que possuem grande potencial econômico. Além disso, a dificuldade de acesso a crédito afeta diretamente o mercado de trabalho local, com menores oportunidades de emprego e condições de trabalho mais precárias. A perpetuação desse cenário de exclusão dificulta a superação do ciclo de pobreza e desigualdade social nessas regiões.

9. Crise Econômica (2015-2022)

• Redução dos Investimentos Federais:
  A crise econômica, agravada por fatores políticos e institucionais entre 2015 e 2022, intensificou as desigualdades regionais, particularmente nas regiões Norte e Nordeste. Durante esse período, houve uma significativa redução nos investimentos federais, que afetou programas de infraestrutura e desenvolvimento regional, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e iniciativas de investimento em obras públicas.A paralisia de projetos estratégicos, como rodovias, saneamento básico e habitação, prejudicou diretamente a capacidade de crescimento das regiões menos favorecidas. Com a diminuição dos recursos, muitos desses projetos foram suspensos ou cancelados, deixando a população local ainda mais vulnerável e dependente de políticas de transferência de renda.
• Desemprego e Precarização do Trabalho:
  A crise também impactou fortemente o mercado de trabalho nas regiões Norte e Nordeste. A redução dos investimentos federais e o encolhimento das atividades produtivas nessas áreas resultaram no aumento das taxas de desemprego, além da precarização das condições de trabalho. Com menos oportunidades de emprego formal, grande parte da população nessas regiões foi empurrada para o trabalho informal ou para setores de baixa produtividade, agravando as desigualdades sociais.

10. Políticas de Redistribuição Propostas

• Fortalecimento das Economias Locais nas Regiões Menos Favorecidas:
  O estudo defende a necessidade de uma reorientação das políticas de crédito e financiamento para promover o desenvolvimento das economias locais nas regiões Norte e Nordeste. Entre as propostas, destaca-se o fortalecimento da agricultura familiar, com políticas de incentivo ao crédito voltadas para pequenos produtores rurais. Essas medidas visam aumentar a capacidade produtiva local, reduzir a dependência de recursos externos e fomentar o crescimento sustentável.
• Reformulação de Políticas de Crédito Rural e Fundos Constitucionais:
  A análise sugere uma reformulação dos instrumentos de financiamento, como o crédito rural e os fundos constitucionais (FNE e FNO), para garantir que esses recursos sejam direcionados de maneira mais eficiente às regiões que mais necessitam. O foco deve ser a modernização das cadeias produtivas locais, o estímulo à inovação tecnológica e a ampliação da infraestrutura produtiva nessas áreas.

11. Fundos Constitucionais

• FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte):
  Criados para impulsionar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, os fundos constitucionais têm tido uma aplicação limitada e, muitas vezes, mal direcionada. O estudo aponta que esses fundos, embora representem uma importante fonte de financiamento, não têm sido suficientes para reduzir as desigualdades regionais, devido à falta de uma coordenação estratégica entre os diferentes níveis de governo e à escassez de recursos alocados em áreas prioritárias.
  • Desafios na Aplicação dos Recursos:
    Um dos principais desafios na aplicação dos fundos constitucionais é o descompasso entre os recursos alocados e as reais necessidades das comunidades locais. O estudo sugere que os fundos devem ser aplicados de forma mais estratégica, com um foco maior em projetos de infraestrutura produtiva e social que atendam diretamente às demandas locais e promovam o desenvolvimento sustentável.

12. Coordenação de Políticas Públicas

• Integração entre Esferas Governamentais:
  O estudo do Ipea destaca a necessidade urgente de uma maior coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal para garantir que os recursos de crédito e investimento sejam distribuídos de maneira mais equitativa. A falta de articulação entre as diferentes esferas governamentais tem resultado em sobreposição de políticas, ineficiências e desperdício de recursos. A criação de mecanismos de cooperação intergovernamental é vista como fundamental para melhorar a gestão dos recursos públicos e promover um desenvolvimento regional mais equilibrado.
• Maximização dos Efeitos Intersetoriais:
  O relatório também enfatiza a importância de coordenar as estratégias setoriais das políticas de crédito para maximizar os efeitos intersetoriais e evitar que uma política acabe prejudicando outra. A integração das políticas públicas, segundo o estudo, poderia fortalecer o impacto positivo dos investimentos, principalmente nas regiões menos favorecidas, gerando um efeito multiplicador nas cadeias produtivas locais.

*O estudo ”A Urgência de coordenação de políticas produtivas no território : mirando o enfrentamento da crise institucional e econômica recente, de 2015 a 2022” é de autoria de Monteiro Neto, Aristides, publicado pelo IPEA em 4 de setembro de 2024.

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