O Senado Federal realizou nesta segunda-feira (09/09/2024) uma audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2024-2034. Especialistas e representantes de diferentes instituições discutiram temas como aumento de matrículas, mecanismos para garantir a permanência dos alunos, qualidade educacional, financiamento sustentável e o impacto da inteligência artificial no ensino superior e profissionalizante.
Esta audiência é a terceira rodada de discussões promovida pela Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O novo PNE, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para a educação nos próximos dez anos. O projeto de lei que institui o novo PNE (PL 2.614/2024) deve ser analisado pelo Senado após sua avaliação na Câmara.
O novo PNE contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, abrangendo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, e a estrutura e funcionamento da educação básica.
Durante a audiência, o senador Flávio Arns enfatizou a importância da discussão prévia ao exame do projeto pelo Senado, destacando que as contribuições dos especialistas auxiliarão no alinhamento das duas Casas e na agilização da tramitação do projeto. Arns citou a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que tornou o Fundeb permanente como exemplo de colaboração entre Senado e Câmara.
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, apontou diferenças significativas entre o texto apresentado pelo governo e o documento aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024. Guedes criticou a falta de detalhes sobre a promoção da qualidade e equidade no ensino e a ausência de responsabilidade dos atores públicos pelo não cumprimento das metas. Ela também destacou a necessidade de regulamentação do uso da inteligência artificial na educação, alertando para a ausência de previsões sobre como essas tecnologias devem ser integradas ao ensino.
A análise do Censo da Educação Superior 2022 revelou que apenas 24,2% dos jovens de 18 a 24 anos no Brasil têm acesso ao ensino superior. Com quase 2.600 instituições de ensino superior no país, a rede privada concentra cerca de 78% dos alunos matriculados. Bruno Coimbra, diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), sugeriu que o PNE deve considerar instrumentos para incentivar a inserção e permanência dos alunos, além de revisar políticas públicas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Coimbra também propôs a discussão sobre a tributação do setor para garantir sustentabilidade financeira.
Fernanda Figueiredo Torres, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), pediu que o PNE reflita a educação como prioridade nacional e defendeu a consolidação de políticas existentes, como o apoio ao transporte e alimentação dos estudantes. Torres argumentou que a falta de recursos nessas áreas impede o cumprimento das metas educacionais e o avanço social.
Os participantes da audiência destacaram a necessidade de estabelecer metas claras para a educação profissional e técnica, além de integrar novas tecnologias digitais aos currículos. Alfredo Macedo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), chamou a atenção para a redução do orçamento das universidades públicas, que caiu de R$ 8 bilhões em 2014 para R$ 6,5 bilhões atualmente. Gomes defendeu um aumento do orçamento para pelo menos R$ 10 bilhões anuais e a autonomia financeira das instituições.
A necessidade de uma revisão periódica do PNE também foi mencionada. Claudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), criticou a falta de um mecanismo de revisão no plano atual, sugerindo que a inclusão de um processo de revisão permitiria ajustes necessários em resposta às mudanças na educação e no mercado de trabalho.
O Plano Nacional de Educação em vigor, aprovado pela Lei 13.005 de 2014, contém 20 metas. O Poder Executivo deveria ter enviado uma nova proposta até junho de 2023. Com a ausência dessa proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o PL 5.665/2023, que prorrogou o plano atual até 2025, resultando na Lei 14.934 de 2024. Em junho deste ano, o Executivo encaminhou a proposta do novo PNE (PL 2.614/2024), elaborada pelo Ministério da Educação com contribuições de diversos representantes e a Conferência Nacional de Educação.
*Com informações da Agência Senado.
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