O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (18/09/2024) a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 514 milhões para enfrentar os incêndios florestais que estão se espalhando pelo país. A decisão foi divulgada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, durante uma reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir estratégias de combate às queimadas.

O crédito será distribuído entre vários ministérios e destinar-se-á à aquisição de equipamentos e à implementação de medidas de curto prazo para o controle dos incêndios. A medida provisória que oficializa o crédito extraordinário deverá ser editada nas próximas horas. Parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para fortalecer o monitoramento e o enfrentamento das queimadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves com o aporte financeiro.

A verba também será alocada para a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de reforçar as investigações e a repressão aos crimes ambientais. As Forças Armadas receberão uma parcela dos recursos para apoiar as operações de combate ao fogo. Além disso, parte do dinheiro será destinada à compra de cestas básicas e alimentos para as famílias da Região Norte afetadas pela baixa dos níveis dos rios.

Segundo o ministro da Casa Civil, o governo aplicará os recursos em parceria com os estados e municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal se reunirá com os 27 governadores para discutir as demandas e necessidades de ajuda, a fim de elaborar um diagnóstico detalhado. O valor do crédito já foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e no domingo (15), o ministro Flávio Dino autorizou um orçamento especial para enfrentar as mudanças climáticas. O crédito extraordinário será isento das metas fiscais, evitando o risco de reinclusão nas metas fiscais caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.

Ainda nesta semana, o governo enviará uma medida provisória adicional para simplificar a liberação de recursos do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito durante um encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de ministros, procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ministra Marina Silva também informou que o governo está considerando a criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos.

“O presidente Lula sugeriu a criação do Conselho Nacional de Segurança Climática, semelhante ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Essa proposta visa articular diversos setores da sociedade para enfrentar as mudanças climáticas de maneira mais eficaz,” explicou Marina Silva. O plano de prevenção está atualmente sob análise da Casa Civil.

*Com informações da Agência Brasil.