Presidente Lula assina acordo e encerra disputa de 40 anos em Alcântara

No dia 19 de setembro de 2024, o Governo Federal assinou um termo de conciliação com as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, encerrando um conflito que perdurou por 40 anos em torno da área circundante ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia realizada na cidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social, um passo necessário para a titulação do território quilombola. O presidente afirmou que a história do povo de Alcântara se transformará com esses atos, que visam garantir acesso a benefícios sociais e serviços públicos essenciais, incluindo saúde, educação e abastecimento de água.

Durante seu discurso, Lula questionou a necessidade de desapropriações para a construção da base de lançamento de foguetes, enfatizando a marginalização das comunidades locais. Ele destacou a importância do reconhecimento dos direitos dos quilombolas, afirmando que, a partir desse momento, eles poderiam se considerar cidadãos de primeira classe, com direitos a serem exigidos. O presidente enfatizou que o governo federal tem a obrigação de colaborar com a prefeitura de Alcântara, o governo estadual e as casas legislativas para recuperar o tempo perdido em termos de desenvolvimento local.

O termo assinado estabelece uma conciliação entre os direitos territoriais das comunidades quilombolas e as necessidades da União em promover o Programa Espacial Brasileiro. O governo comprometeu-se a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada) para receber investimentos nesse setor. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o reconhecimento da área permitirá que as comunidades utilizem as terras produtivamente, acessem benefícios como crédito rural e participem de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Messias afirmou que o acordo marca apenas o início de um processo mais amplo, no qual serão necessárias ações concretas para garantir a efetivação dos direitos e a implementação de serviços essenciais, como saúde e educação, para as comunidades. Ele agradeceu a colaboração do Ministério da Defesa e do comando da FAB, enfatizando o desejo de que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na nova empresa.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os quilombolas de Alcântara agora terão acesso a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e poderão participar de programas de aquisição de alimentos do governo. Durante a cerimônia, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas em todo o Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social, representando a garantia de direitos para 4,5 mil famílias e a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades em nove estados.

Alcântara é reconhecida por ter a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% de seus habitantes autodeclarados como quilombolas. O Território Quilombola de Alcântara abrange 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, ocupadas por populações negras escravizadas desde o século XVIII. A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Socorro Nascimento, ressaltou a importância do reconhecimento dos direitos territoriais e a relação das comunidades com a terra, afirmando que a posse é um bem imensurável para os quilombolas.

A resistência quilombola foi mencionada por vários líderes comunitários durante o evento, incluindo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, que destacou que a luta pelo direito à terra se estende por quatro décadas. Pereira lembrou que as comunidades enfrentam desafios significativos, como acesso a serviços básicos e infraestrutura.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que a assinatura do acordo é um passo em direção à titulação das terras, representando um avanço na busca por dignidade e reconhecimento para as populações quilombolas. O conflito histórico envolvendo o CLA remonta à década de 1980, quando 312 famílias quilombolas foram desapropriadas para viabilizar a construção da base, e a titulação nunca foi efetivada, resultando em insegurança jurídica e constante ameaça de expulsão.

O termo assinado estabelece as bases para a titulação das terras quilombolas em Alcântara, com um compromisso de não apresentar novos questionamentos sobre a área. O Incra iniciará, em até 12 meses, o processo de titulação, priorizando as áreas que já se encontram registradas em nome da União. Messias também destacou a importância da parceria com juízes e defensores para a efetivação dos títulos e a tramitação das ações judiciais relacionadas aos territórios quilombolas.

*Com informações da Agência Brasil.