O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE Bahia), por meio da Promotoria da 156ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, solicitou nesta quinta-feira (25/09/2024) à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news, durante a campanha eleitoral de 2024. A representação criminal, registrada sob o número 0600486-66.2024.6.05.0156, foi apresentada pela coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer”, que acusa quatro pessoas, incluindo o candidato a prefeito Zé Ronaldo (União Brasil), de propagarem informações falsas visando prejudicar a candidatura de Zé Neto (PT).
Segundo o parecer assinado pelo promotor eleitoral Anselmo Lima Pereira, as fake news foram veiculadas através de grupos de WhatsApp, com o objetivo de distorcer fatos e prejudicar a imagem de Zé Neto junto ao eleitorado. A coligação apresentou como prova imagens capturadas do aplicativo que corroboram as acusações de uso inadequado da plataforma para disseminação de desinformação. Além de Zé Ronaldo, o candidato a vice-prefeito, Pablo Roberto, o blogueiro José Augusto Ferreira e Sidney Costa dos Santos também estão sendo investigados por envolvimento na propagação das mensagens falsas.
O promotor ressaltou que, conforme a legislação eleitoral vigente, a competência para conduzir as investigações em casos de crimes eleitorais é da Polícia Federal, de acordo com a Resolução 23.640/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nisso, foi solicitada a remessa da representação à Polícia Federal de Feira de Santana para a abertura de investigação preliminar, seguindo as determinações legais que atribuem prioridade à apuração de crimes eleitorais.
A investigação busca esclarecer se as condutas dos envolvidos configuram crime eleitoral, incluindo a prática de calúnia e o uso inadequado de redes sociais para fins de desinformação. Caso sejam confirmadas as acusações, os envolvidos poderão ser responsabilizados legalmente. O processo reflete a preocupação crescente com o impacto das fake news no processo eleitoral e o papel das instituições na garantia da lisura do pleito.
As autoridades esperam que a apuração dos fatos e a análise das provas apresentadas sejam conduzidas de forma célere, considerando a proximidade das eleições municipais. A disseminação de informações falsas durante campanhas eleitorais tem sido um desafio enfrentado pela Justiça Eleitoral, que tem buscado implementar medidas para mitigar os efeitos dessa prática e assegurar que a vontade do eleitor seja respeitada.
A investigação prossegue, e novos desdobramentos devem ocorrer à medida que as provas sejam analisadas e novas diligências sejam realizadas. As autoridades reafirmam o compromisso com a transparência e a integridade do processo eleitoral, destacando que os responsáveis pela disseminação de fake news poderão ser punidos conforme a legislação vigente.
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