Neste domingo (29/09/2024), a 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana proferiu uma decisão relevante no processo judicial número 0600278-85.2024.6.05.0155. O caso envolveu a manutenção de informações sobre desvios de R$ 200 milhões na saúde pública durante as gestões do ex-prefeito Zé Ronaldo. Essas informações foram veiculadas na propaganda eleitoral do candidato do PT à prefeitura, Zé Neto. Zé Ronaldo, através de seus advogados, havia solicitado a remoção do programa que continha as alegações, afirmando que as informações apresentadas eram caluniosas e inverídicas.
A Propaganda Eleitoral e as Acusações
A propaganda eleitoral em questão foi exibida em 21 de setembro de 2024 e indicava que Zé Ronaldo havia sido denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento em um esquema de corrupção. O conteúdo da propaganda afirmava que o ex-prefeito foi um dos responsáveis pela destinação inadequada de recursos destinados à saúde pública do município. A defesa de Zé Ronaldo alegou que essas afirmações eram falsas e prejudiciais à sua honra. Em contraste, a campanha de Zé Neto sustentou que Zé Ronaldo é réu em ações cíveis de improbidade administrativa, relacionadas a contratos de saúde firmados durante sua gestão, que estariam envolvidos em superfaturamento e irregularidades nas licitações.
Posicionamento do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral se posicionou em apoio à campanha de Zé Neto, afirmando que as declarações veiculadas na propaganda eleitoral se baseavam em denúncias reais e que Zé Ronaldo estava enfrentando processos judiciais em diversas instâncias. O juiz eleitoral, Roque Ruy Barbosa de Araújo, endossou essa análise ao declarar que não houve veiculação de informações caluniosas ou difamatórias. O magistrado reafirmou a veracidade das alegações sobre os desvios ocorridos na saúde durante os mandatos do ex-prefeito, argumentando que as críticas proferidas pelos requeridos não extrapolaram os limites do direito à livre manifestação do pensamento.
Implicações da Decisão Judicial
Em sua declaração, Felipe Freitas, coordenador da campanha de Zé Neto e doutor em Direito pela Universidade de Brasília, destacou que a decisão judicial reafirma a legitimidade das informações apresentadas na campanha e contribui para o debate democrático nas eleições municipais de Feira de Santana. Freitas considerou essa decisão uma nova vitória para a campanha de Zé Neto e um revés adicional para Zé Ronaldo, ressaltando a importância da transparência e da verdade nas discussões eleitorais.
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