O Centro de Proteção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD/LGBT) continuará em funcionamento com a renovação de sua gestão, garantida por meio de uma parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia (GAPA Bahia). A assinatura do Termo de Colaboração entre o Governo do Estado e a organização ocorreu nesta quinta-feira (03/10/2024), assegurando a continuidade dos serviços oferecidos pelo centro, que atua como uma importante estratégia de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+ na Bahia. O Centro retomará o atendimento ao público na segunda quinzena de outubro.
O Termo de Colaboração é resultado do Chamamento Público nº 004/2024, que teve como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para dar continuidade às atividades do CPDD/LGBT. O documento firmado prevê um investimento de R$ 6.353.980,65, a serem executados ao longo de 24 meses. A parceria busca fortalecer as ações intersetoriais do Centro, focadas na garantia dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Desde sua inauguração, em 2018, o CPDD/LGBT, localizado no Casarão da Diversidade, no Centro Histórico de Salvador, já realizou mais de 10 mil atendimentos e acolhimentos.
O secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento, destacou a importância do momento de renovação da parceria. Ele enfatizou que a assinatura do Termo de Colaboração representa uma fase de análise das ações implementadas nos últimos seis anos, bem como de planejamento para o futuro das políticas voltadas ao público LGBTQIAPN+. Já a coordenadora geral do GAPA Bahia, Gladys Almeida, afirmou que a renovação da parceria reafirma o compromisso do governo estadual com o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIAPN+ e com a promoção dos direitos desse segmento da população.
O CPDD/LGBT é reconhecido como um espaço de acolhimento e promoção de direitos para a comunidade LGBTQIAPN+ na Bahia. O centro oferece serviços especializados nas áreas do direito e da assistência social, com o objetivo de preservar e reparar direitos, além de receber denúncias de violências homo-lesbi-transfóbicas. Entre os serviços oferecidos estão a retificação de pré-nome e gênero para pessoas transexuais e travestis, de acordo com a identidade autopercebida.
Outros serviços oferecidos pelo CPDD/LGBT incluem atendimento multidisciplinar nas áreas sócio-jurídica, pedagógica e psicossocial, capacitação de agentes públicos das áreas de saúde, segurança pública, educação e assistência social, além da distribuição de alimentos e materiais de higiene para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de insegurança alimentar. O centro também oferece cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o Certificado de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com foco no público trans, visando à inclusão dessas pessoas em universidades e cursos profissionalizantes. Além disso, o CPDD/LGBT apoia empreendimentos voltados para a comunidade LGBTQIAPN+.
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