O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (25/10/2024) o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão como parte de uma investigação sobre uma suposta associação criminosa suspeita de desviar cotas parlamentares. A operação, deflagrada após solicitação da Polícia Federal (PF) e parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, incluiu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e assessores ligados ao seu gabinete.

As apurações envolvem indícios de que Gayer e pessoas próximas tenham participado de um esquema que visava a utilização indevida de recursos destinados ao exercício parlamentar. A PF investiga se empresas ligadas ao deputado, suspeitas de receberem repasses provenientes de cotas parlamentares, foram usadas para viabilizar o esquema. As ações seguem sob a condução do inquérito PET 13033, que apura crimes de associação criminosa, peculato na modalidade desvio e falsificação de documentos particulares.

Segundo informações disponibilizadas, o caso se conecta a uma investigação prévia sobre o financiamento dos atos antidemocráticos realizados em Brasília em 8 de janeiro de 2023. A continuidade das apurações levantou novas suspeitas de uso indevido de cotas parlamentares, envolvendo repasses que podem ter sido destinados a atividades externas ao exercício legislativo.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que, além do cumprimento das medidas de busca e apreensão, a Polícia Federal colha depoimentos dos investigados e de pessoas que possam ter intermediado ou facilitado a prática dos crimes em investigação. A decisão reforça a necessidade de esclarecer o envolvimento de terceiros e as possíveis ramificações do esquema. A atuação do ministro se fundamenta na análise de provas iniciais e visa esclarecer se os recursos foram, de fato, empregados para fins ilícitos.

O deputado Gustavo Gayer, alvo de uma das ações de busca, ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. A defesa do parlamentar, por meio de nota, afirmou que aguarda o desenrolar do processo para tomar medidas cabíveis. O caso envolve implicações de impacto na transparência de uso de recursos parlamentares e na credibilidade de cargos eleitos, com possíveis desdobramentos no cenário político nacional.