A Supremo Tribunal Federal decidiu, na terça-feira (28/04/2026), tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, que aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A acusação envolve a publicação de imagem manipulada por inteligência artificial, na qual o presidente foi associado a símbolos ligados ao nazismo e ao grupo Hamas. O conteúdo foi divulgado pelo parlamentar em 2024.

Com o recebimento da denúncia, Gayer passa à condição formal de réu e responderá a processo criminal no STF.

Denúncia envolve uso de imagem manipulada com inteligência artificial

De acordo com a PGR, o deputado publicou uma montagem em que o presidente aparece com vestimentas militares e uma braçadeira com símbolo da suástica. A imagem foi considerada falsa e gerada por inteligência artificial, segundo a acusação.

O órgão entendeu que a publicação teve caráter ofensivo e atingiu a honra do chefe do Executivo, enquadrando-se no crime de injúria.

O caso também levantou discussões sobre o uso de tecnologias digitais na disseminação de conteúdos manipulados.

Votação unânime confirma abertura de ação penal

A decisão da Primeira Turma foi tomada por 4 votos a 0, acompanhando o voto do relator Flávio Dino.

O ministro destacou que o uso de inteligência artificial para produzir e divulgar conteúdos falsos não está protegido pela imunidade parlamentar, especialmente quando há potencial de dano à honra de terceiros.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Caso teve desdobramentos administrativos e investigação

Após a publicação da imagem, a Advocacia-Geral da União solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça.

Na sequência, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os fatos. A investigação reuniu elementos que subsidiaram a denúncia apresentada ao STF.

O episódio reforça o monitoramento institucional sobre o uso de conteúdos digitais que possam configurar ilícitos.

Defesa e tramitação do processo

Durante a fase de investigação, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do parlamentar não compareceu à negociação.

Na sessão que analisou a denúncia, também não houve indicação de advogado por parte de Gustavo Gayer.

Com a abertura da ação penal, o caso segue para a fase de instrução, em que serão coletadas provas e ouvidas as partes envolvidas antes do julgamento final.

Implicações jurídicas e próximas etapas

A decisão do STF marca o início do processo penal, sem antecipar julgamento de mérito. O deputado poderá apresentar defesa e contestar as acusações ao longo da tramitação.

O caso também integra o debate sobre limites da imunidade parlamentar e responsabilização por conteúdos digitais.

A análise final dependerá da avaliação das provas e dos argumentos apresentados pelas partes no decorrer do processo.

*Com informações da Agência Brasil.