A Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliam as investigações sobre um esquema de venda de sentenças conhecido como “Sistema Faroeste de Corrupção” no judiciário brasileiro, tendo Goiás como o próximo alvo. A operação ganhou força após o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a obtenção de provas adicionais contra magistrados em Goiás, conforme autorizado pelo ministro do STJ Francisco Falcão, revela reportagem de Laryssa Borges publicada neste sábado (26/10/2024)

A investigação sobre Goiás está em estágio avançado e se concentra em provas encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, que, junto ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, supostamente negociava decisões judiciais em benefício de organizações criminosas. Documentos indicam que os dois operavam em Goiás e Mato Grosso do Sul, com promessas de manipular sentenças e acesso direto a desembargadores. A análise das mensagens no celular de Zampieri revelou, ainda, que o grupo teria corrompido servidores do STJ para obter minutas de votos em gabinetes de ministros, facilitando a venda de decisões judiciais favoráveis.

A operação Última Ratio, que desarticulou parte do esquema no TJMS, foi decisiva para identificar a influência de Gonçalves sobre o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. Em maio de 2023, Gonçalves teria enviado mensagens e documentos ao desembargador, incluindo detalhes de processos com valor de causa superior a R$ 64 milhões. Dias após a troca de mensagens, Brito Rodrigues solicitou a seu assessor principal a impressão dos votos referentes aos casos em questão.

Além de Goiás, a Polícia Federal concentra-se nas movimentações financeiras de outras pessoas e empresas ligadas ao esquema, incluindo Felix Jayme Nunes da Cunha, que teria recebido mais de R$ 1 milhão de uma empresa de Gonçalves e repassado o valor em espécie. Segundo relatório da Polícia Federal, a proximidade entre Cunha e Gonçalves e a atuação conjunta nos processos sugerem fortes indícios de que Brito Rodrigues estivesse sendo beneficiado financeiramente para favorecer os interesses de Gonçalves e seus clientes.

O caso está sob sigilo no STJ, mas as evidências recolhidas até o momento indicam que o esquema de venda de sentenças em Goiás pode ter ramificações semelhantes às já descobertas no Mato Grosso do Sul. Com base nas comunicações entre Gonçalves e Zampieri, os investigadores trabalham na identificação de outros desembargadores e servidores possivelmente envolvidos, enquanto o STJ avalia novas ordens de afastamento e ampliação das quebras de sigilo para intensificar a investigação.

A operação Última Ratio é parte de uma série de ações que visam restaurar a integridade do judiciário, e a extensão das práticas identificadas reforça os esforços da Polícia Federal e do STJ em coibir a corrupção nas altas esferas do poder judiciário.

Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário: uma análise da rede de corrupção estrutural e sistêmica

O conceito de “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário,” formulado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, descreve uma rede de práticas corruptas no sistema de justiça brasileiro. A tese é baseada em reportagens do Jornal Grande Bahia sobre a “Operação Faroeste”, iniciada em 19 de novembro de 2019 pela Polícia Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A categoria teórica proposta por Carlos Augusto analisa e reporta a subversão de leis e instituições, onde magistrados, promotores, advogados e empresários atuam mediante propina para atender a interesses privados.

A “Operação Faroeste” expôs a venda de sentenças e grilagem de terras na Bahia, evidenciando o comprometimento da legitimidade do Judiciário e a percepção de impunidade. O aprofundamento da investigação revelou a existência de sistema de corrupção que opera em vários níveis e que inclui grandes escritórios advocacia.

Casos como o “Venditio Sententiae (Venda de Sentença Judicial no STJ)” e a “Operação Ultima Ratio” revelam a urgência de reformas para preservar a integridade do Sistema de Justiça do Brasil.