Salvador: Vereador Téo Senna defende atualização do IPTU e incentivos à sustentabilidade, cultura e segurança

Na última quarta-feira (30/10/2024), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Téo Senna (PSDB) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 162/24, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de acordo com a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto, que recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, busca assegurar estabilidade no valor do imposto, além de fomentar melhorias em áreas estratégicas para Salvador.

Durante seu discurso, Téo Senna elogiou a postura do prefeito Bruno Reis em relação ao IPTU, ao garantir que, nos próximos exercícios de 2025 e 2026, o imposto sofrerá apenas os reajustes anuais baseados no IPCA, sem aumentos adicionais. Senna ressaltou o compromisso de 11 anos da gestão com a manutenção de uma política fiscal equilibrada, destacando que a atualização proposta é uma medida de respeito à capacidade de contribuição dos cidadãos.

O vereador também sublinhou a importância da sustentabilidade dentro do projeto, que inclui a isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para cooperativas de materiais recicláveis registradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e a remissão de dívidas para essas organizações. Segundo ele, a iniciativa apoia o trabalho das cooperativas e reforça o compromisso ambiental da cidade, incentivando práticas de reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos urbanos.

Outro ponto enfatizado foi a criação do Fundo de Custeio da Iluminação Pública, com a finalidade de direcionar investimentos para a melhoria da iluminação urbana de Salvador, contribuindo diretamente para a segurança pública. Téo Senna observou que a ampliação da infraestrutura de iluminação nas vias públicas é uma medida importante para o bem-estar e a proteção dos moradores, fortalecendo o caráter preventivo da gestão em áreas de risco.

Em complemento, o vereador destacou os incentivos à cultura e ao turismo, previstos na renovação dos programas Procultura e Proturismo para o ano de 2025. Os programas buscam fomentar a economia local e o desenvolvimento cultural da capital, fortalecendo o setor turístico e a preservação das expressões artísticas regionais.

“A atualização do IPTU com essas ações complementares representa um passo significativo para a construção de uma Salvador mais justa e segura. O projeto traduz o compromisso do prefeito Bruno Reis com o interesse coletivo, mantendo o equilíbrio fiscal e promovendo o bem-estar da população,” declarou Téo Senna, ao encerrar seu pronunciamento.