2ª Edição da Comigrar elege propostas para orientar políticas migratórias no Brasil

A 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) ocorreu em Brasília entre os dias 8 e 10 de novembro de 2024, com o objetivo de eleger 60 propostas que orientarão o governo federal na elaboração e execução de políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas. Sob o tema “Cidadania em Movimento”, o evento foi coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reuniu representantes de diversas unidades da federação, incluindo oito delegados da Bahia, escolhidos na etapa estadual do debate. Durante a conferência, um dos principais destaques foi a proposta “Aqui vivo, aqui voto”, apresentada por participantes que reivindicam o direito de voto para migrantes que ainda não possuem naturalização brasileira.

A conferência foi estruturada em torno de seis eixos temáticos: Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços Públicos; Inserção Socioeconômica e Promoção do Trabalho Decente; Interculturalidade e Diversidades; Governança e Participação Social; Regularização Migratória e Documental; e Enfrentamento a Violações de Direitos. O evento visou consolidar as propostas debatidas nas conferências estaduais e orientar as políticas públicas para as populações migrantes no Brasil, que têm crescido significativamente nos últimos anos.

Uma das propostas eleitas trata do acesso de migrantes e refugiados a concursos públicos, enquanto outra sugere a criação de um protocolo nacional de acolhimento e integração, articulando políticas públicas de assistência social, saúde, educação, moradia e emprego. Entre as 60 sugestões aprovadas, destacam-se aquelas voltadas para a regularização migratória e a garantia de direitos dos migrantes, que são frequentemente vulneráveis à violência e à exploração. Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, e Hildete Emanuele, coordenadora da agenda estadual, participaram como convidadas da conferência, que teve ampla representação de gestores, organizações não governamentais e coletivos de migrantes.

De acordo com o anuário “Refúgio em Números”, publicado pelo MJSP, o Brasil registrou 58.628 solicitações de reconhecimento de refugiado em 2023, somando 406.695 desde 2011. As principais nacionalidades solicitantes foram venezuelanas (50,3%), cubanas (19,6%) e angolanas (6,7%). O país também tem recebido solicitações de pessoas oriundas de 150 países diferentes, o que demonstra a diversidade das migrações e a crescente demanda por políticas públicas direcionadas a essa população.

Além disso, a 2ª Comigrar seguiu o modelo das etapas anteriores, que envolveram cerca de 12 mil pessoas em 138 conferências regionais e estaduais. Nesses eventos, foram discutidos os desafios e as necessidades das populações migrantes no Brasil, com a formulação de propostas para serem debatidas na conferência nacional. A próxima etapa será a consolidação dessas propostas em uma política migratória que oriente as ações do governo em relação a esse segmento crescente da sociedade brasileira.