Na tarde desta quarta-feira (13/11/2024), o Senado Federal aprovou o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao Projeto de Lei 182/2024, que visa regulamentar o mercado de créditos de carbono no Brasil. O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas ambientais. A proposta tem como objetivo principal incentivar a redução de emissões poluentes e contribuir para o combate às mudanças climáticas. Após aprovação, o texto segue para nova análise da Câmara dos Deputados, onde pode ser novamente modificado.
O projeto, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi discutido por vários dias e teve sua votação adiada da terça-feira (5) para esta quarta-feira (13) devido à complexidade do tema. A relatora do projeto, senadora Leila Barros, destacou que a aprovação do projeto é uma ferramenta essencial no enfrentamento das mudanças climáticas e que, além de ajudar o Brasil a cumprir suas metas de emissões no âmbito do Acordo de Paris, o projeto protegerá produtos brasileiros de eventuais taxas sobre exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM) da União Europeia.
Leila Barros destacou que o projeto fortalecerá o mercado voluntário de carbono e ajudará na atração de investimentos para a transição energética. A relatora enfatizou que o substitutivo mantém mais de 80% do texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, destacando o esforço coletivo para a construção da proposta. A aprovação foi acompanhada de emoção por parte da senadora, que foi aplaudida após se manifestar sobre o trabalho realizado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também reconheceu o esforço da relatora e parabenizou todos os envolvidos na construção do projeto. A aprovação da matéria, no entanto, foi precedida por um extenso debate de quatro horas, com senadores de diferentes partidos apresentando suas opiniões sobre o impacto e a importância do projeto.
Durante o debate, a senadora Leila Barros e outros senadores, como Otto Alencar (PSD-BA) e Alan Rick (União-AC), destacaram a importância do projeto para o posicionamento do Brasil como líder global na agenda ambiental. A proposta foi defendida como uma maneira de valorizar a floresta amazônica e promover justiça para a população amazônica, conforme ressaltado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS).
Por outro lado, alguns senadores expressaram oposição ao projeto, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou o impacto da proposta sobre a economia nacional e a criação de novos impostos. Também houve manifestações contrárias por parte de senadores como Sergio Moro (União-PR) e Jaime Bagattoli (PL-RO), que questionaram a eficácia da medida e a responsabilidade de países como China e Estados Unidos em relação à poluição global.
Modificado no Senado, marco regulatório do mercado de carbono volta à Câmara
O projeto de lei que visa regulamentar o mercado de créditos de carbono no Brasil (PL 182/2024) foi recentemente alterado no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O substitutivo aprovado pelos senadores, elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), busca instituir um marco regulatório para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo as bases para a implementação de políticas públicas no mercado de carbono. O objetivo do projeto é criar um sistema robusto que possa alinhar o Brasil aos compromissos globais relacionados à redução das emissões de gases de efeito estufa, como os definidos no Acordo de Paris. De acordo com Leila Barros, a medida não só contribuirá para o combate às mudanças climáticas, mas também protegerá os produtos brasileiros de eventuais taxas sobre exportações, como as impostas pelo mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM) da União Europeia.
A proposta divide o mercado de carbono em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro engloba as iniciativas públicas e abrange empresas e organizações que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano, como é o caso da Petrobras. O setor voluntário, por sua vez, envolve a negociação de créditos de carbono entre as partes sem um controle centralizado, permitindo maior flexibilidade nas transações. A senadora Leila Barros enfatizou que a criação do sistema visa colocar o Brasil como referência global na proteção ambiental, ao mesmo tempo em que assegura os interesses das principais atividades socioeconômicas do país.
No Senado, a proposta passou por modificações importantes. A relatora excluiu dispositivos que tratavam do Certificado de Recebíveis de Créditos Ambientais (Cram), argumentando que os ativos do mercado de carbono não são “recebíveis”, e retirou também a obrigação de compensação ambiental sobre a emissão veicular de gases. Além disso, foram acatadas diversas emendas dos senadores, que buscaram aprimorar a proposta original. Entre as alterações, destacam-se as mudanças relacionadas à possibilidade de projetos privados de crédito de carbono e a alteração nas regras de investimentos das seguradoras em ativos ambientais. A senadora também reincorporou a definição do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) como órgão consultivo do SBCE.
A medida é vista como um passo importante para o país se alinhar às normas internacionais e ampliar sua participação no mercado global de créditos de carbono. A senadora Leila Barros destacou a relevância histórica do projeto, que trata de forma detalhada questões sobre mensuração, relato e verificação das emissões de gases de efeito estufa, além de estabelecer regras para a distribuição de recursos do SBCE. O projeto prevê que 75% dos recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e parte deles será voltada para a compensação dos povos indígenas e comunidades tradicionais que contribuem para a preservação ambiental.
Após as modificações no Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova análise. A expectativa é que, com as mudanças propostas, o Brasil se posicione de forma mais firme no combate às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que amplia seu protagonismo no mercado global de créditos de carbono.
*Com informações da Agência Senado.
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