O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, Países Baixos, emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante o período de 8 de outubro de 2023 a 20 de maio de 2024 na Faixa de Gaza. A decisão proferida nesta quinta-feira (21/11/2024) marca um desdobramento significativo no enfrentamento jurídico de ações em contextos de conflito armado no Oriente Médio.
De acordo com comunicado oficial do TPI, os mandados foram emitidos com base em evidências que apontam a responsabilidade dos acusados por atos que teriam violado normas do direito internacional humanitário. As acusações envolvem atos cometidos no contexto das operações militares conduzidas em Gaza após o início das hostilidades em outubro de 2023. A Promotoria Geral do TPI submeteu os pedidos à Câmara de Pré-Julgamento em maio deste ano.
Reações em Israel
A decisão do tribunal foi recebida com críticas pelo governo de Israel. O gabinete de Benjamin Netanyahu emitiu uma nota afirmando que o TPI estaria promovendo o isolamento do país e, segundo o governo israelense, “facilitando ataques terroristas” contra a nação. O presidente israelense, Yitzhak Herzog, também condenou a medida, classificando-a como uma ação que desafia os princípios da imparcialidade internacional.
Israel, que não é signatário do Estatuto de Roma, questiona a jurisdição do TPI sobre seus cidadãos e ações militares. O tribunal, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados por representantes israelenses sobre a incompetência jurisdicional, reafirmando sua autoridade sobre crimes cometidos em territórios palestinos, que são considerados sob sua competência por reconhecimento internacional limitado.
Contexto e próximos passos
O TPI iniciou investigações sobre possíveis crimes de guerra nos territórios palestinos em 2021. Este caso específico faz parte de uma análise mais ampla sobre eventos ocorridos na região e suas implicações no direito internacional. O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, afirmou que as investigações continuarão com o objetivo de apurar responsabilidades individuais em atos que possam ter constituído violações graves.
Netanyahu e Gallant podem enfrentar sanções legais, incluindo restrições de viagens internacionais, caso os mandados sejam implementados por estados-membros do tribunal. Especialistas apontam que o cumprimento dos mandados dependerá da cooperação internacional, que pode ser limitada pela posição política de diversos países.
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