Nesta quinta-feira (21/11/2024), o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, e o comandante militar do Hamas, Mohammed “Deif”. Segundo o porta-voz do tribunal, Fadi El Abdallah, a decisão representa uma etapa inicial em processos de justiça global, ainda que a implementação desses mandados dependa da cooperação internacional.

El Abdallah explicou que a emissão de mandados de prisão significa que os juízes do TPI encontraram evidências suficientes para justificar a responsabilidade dos suspeitos por crimes sob sua jurisdição. Embora o cumprimento efetivo dos mandados seja incerto, eles têm um papel simbólico e prático, reafirmando o compromisso da justiça internacional em quebrar ciclos de violência.

O porta-voz destacou que o TPI depende da colaboração de Estados membros do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o tribunal. Atualmente, 124 países são signatários, número que deve aumentar em breve. No entanto, países que não integram o tratado, como Israel, não têm obrigação de cooperar, ainda que possam fazê-lo voluntariamente.

O TPI opera com base no princípio de complementaridade, que prioriza a atuação dos sistemas judiciais nacionais. Se tais sistemas não realizarem investigações genuínas ou processos sobre os crimes e indivíduos em questão, o tribunal assume a jurisdição. A decisão desta semana também indicou que alguns elementos dos mandados foram tornados públicos porque as condutas investigadas continuam em curso.

O tribunal enfrenta desafios, incluindo pressões políticas e sanções, mas El Abdallah enfatizou que os juízes têm o mandato de aplicar a lei com base em evidências, ignorando repercussões políticas. A decisão busca não apenas responsabilizar os acusados, mas também reforçar a confiança das vítimas na justiça.

*Com informações da ONU News.