Comissão Interamericana de Direitos Humanos aceita caso de jornalista colombiano assassinado em 1999

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comunicou oficialmente a aceitação do caso referente ao assassinato do jornalista colombiano Hernando Rangel Moreno, morto em 11 de abril de 1999, no município de El Banco, departamento de Magdalena. O anúncio foi feito pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que acompanha o processo desde o ano 2000.

Segundo a entidade, a decisão da CIDH representa um avanço relevante na luta contra a impunidade em crimes de violência contra jornalistas. O organismo internacional reconheceu que houve violação dos direitos à vida, à liberdade de expressão e à proteção judicial, e que o Estado colombiano falhou em garantir investigação célere e eficaz sobre o crime.

SIP levou denúncia à Comissão após anos de inércia judicial

A SIP apresentou a denúncia formal à Comissão Interamericana em abril de 2000, após identificar demora injustificada na condução do inquérito e ausência de resultados concretos por parte das autoridades nacionais. A queixa integrou o Projeto contra a Impunidade, criado pela organização para acompanhar casos emblemáticos de jornalistas assassinados nas Américas.

Com a aceitação da petição, a CIDH poderá determinar que o Estado colombiano reabra as investigações e adote medidas para esclarecer o homicídio de Rangel Moreno, além de garantir reparação à família e mecanismos de proteção para profissionais de imprensa.

Morte relacionada à atuação jornalística

De acordo com investigações preliminares e relatos da imprensa local, Rangel Moreno, que era advogado e jornalista independente, foi assassinado com quatro tiros na cabeça enquanto estava na casa de um amigo. O autor do crime permanece não identificado.

Fontes da época indicam que o homicídio teria relação com críticas feitas pelo jornalista à administração municipal e seu apoio a uma greve popular em protesto contra atos de corrupção e má gestão pública. Rangel dirigia as publicações “Magdalena 30 Días”, “Sur” e “Región”, veículos de circulação regional conhecidos por sua postura crítica.

Contexto de violência e impunidade na Colômbia

O assassinato de Hernando Rangel Moreno ocorreu em um período de intensa violência política e paramilitar na Colômbia, em que dezenas de jornalistas foram silenciados por expor irregularidades em administrações locais e regionais. A impunidade nesses casos continua sendo um dos principais obstáculos à liberdade de imprensa no país.

A CIDH tem reiteradamente cobrado do governo colombiano mecanismos eficazes de proteção a comunicadores, além de reformas estruturais no sistema judicial para impedir a prescrição de crimes contra jornalistas.

Defesa da liberdade de expressão

A decisão da CIDH reafirma o papel central dos organismos internacionais na defesa da liberdade de expressão e na responsabilização de Estados omissos diante da violência contra a imprensa. O caso de Hernando Rangel Moreno exemplifica a fragilidade institucional que ainda marca parte da América Latina, onde a verdade jornalística muitas vezes é tratada como ameaça e a impunidade converte-se em política de Estado. A aceitação do caso pressiona o governo colombiano a demonstrar compromisso real com os direitos humanos e com a justiça, abrindo precedente para novas ações em defesa de comunicadores vítimas de perseguição.