STF revoga prisão e Eduardo Siqueira reassume Prefeitura de Palmas, exonera nomeados pelo vice e promete “justiça aos companheiros” em meio à Operação Sisamnes

Na quinta-feira (17/07/2025), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Podemos), autorizando seu retorno ao cargo. O chefe do Executivo municipal havia sido preso no dia 27 de junho durante a 9ª fase da Operação Sisamnes, que apura o suposto vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão de Zanin considerou que as investigações não têm relação com o exercício da função pública e que a permanência de Eduardo no cargo não compromete o andamento do inquérito, mantendo apenas medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e a proibição de sair do país, com retenção de passaporte.

Afastamento, infarto e prisão domiciliar

Após a prisão, Eduardo foi transferido ao Quartel do Comando Geral (QCG) e, posteriormente, teve a prisão convertida em domiciliar, após sofrer um infarto no dia 8 de julho, sendo submetido a uma angioplastia no Hospital Geral de Palmas (HGP). Recebeu alta médica no dia 11/07, retornando à residência para continuidade do tratamento, conforme decisão anterior do STF.

Mudanças no secretariado municipal

Durante os 20 dias de afastamento, o vice-prefeito Carlos Velozo (Agir) assumiu interinamente a Prefeitura e promoveu alterações no primeiro escalão, nomeando novos secretários e chefes de órgãos. Com a volta de Eduardo ao comando da administração municipal, as exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Município na sexta-feira (18/07), e os auxiliares escolhidos por ele no início do mandato foram reconduzidos aos cargos.

Exonerações e nomeações promovidas

Exonerados:

• Secretário de Infraestrutura: Jandir Cardoso de Vasconcelos

• Representação em Brasília: Fábio Bernardino da Silva

• Gabinete do Prefeito: Warley Marques Rodrigues de Lima

• Planejamento e Orçamento: Fábio Batista Velozo

• Procurador-Geral: Priscila Alencar Veríssimo de Souza

• Saúde Pública: Márcio Roberto Freire de Abreu

• Comunicação: Júlio César do Prado Domingos

• Educação: Débora Guedes Leandro de Jesus

• Juventude: Juniel Carvalho de Sousa

Nomeados:

• Gabinete do Prefeito: Carlos Antonio da Costa Júnior

• Procuradoria-Geral: Renato de Oliveira

• Representação em Brasília: Vicente Alves de Oliveira

• Habitação: Marlem Ribeiro Rodrigues

• Saúde Pública: André Luís Nunes Cavalari

• Comunicação: Élcio de Souza Mendes

• Planejamento: André Fagundes Cheguhem

• Governo: Sérgio Vieira Marques

• Infraestrutura: Paulo Cezar Monteiro da Silva

• Juventude: Rivaldo Azevedo da Silva

Declarações públicas e retorno às atividades

Em vídeo divulgado nas redes sociais ainda na noite de quinta-feira (17/07), Eduardo Siqueira afirmou que reassumiria imediatamente os compromissos administrativos e que os secretários afastados retornariam com ele. Declarou que “fará justiça aos seus companheiros” e se comprometeu a “retomar o ritmo de obras e a presença ativa na cidade”.

“Eu mal comecei, então as mangas estão arregaçadas para recuperar o tempo perdido. […] Só farei justiça aos meus companheiros que, humilhados, serão exaltados”, disse, citando passagens bíblicas.

Contexto da Operação Sisamnes

A prisão de Eduardo ocorreu no bojo da 9ª fase da Operação Sisamnes, que investiga uma rede clandestina de comercialização de informações sigilosas sobre investigações em trâmite no STJ. Segundo a Polícia Federal (PF), as ações buscavam aprofundar suspeitas sobre o vazamento sistemático de dados sigilosos com impacto direto em operações em curso.

Além de Eduardo, foram presos também o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. As investigações apontam indícios de conluio entre advogados, servidores e agentes públicos, mas a relação direta do prefeito com os fatos ainda não foi detalhada pela PF.

Operação Overclean e desdobramentos

Embora não haja conexão direta formalizada entre os fatos, a revogação da prisão de Eduardo ocorre paralelamente à repercussão nacional da Operação Overclean, deflagrada em 10/12/2024, que investiga o desvio de R$ 1,4 bilhão em recursos do DNOCS, envolvendo fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação atingiu diversos municípios da Bahia e incluiu diligências em Palmas, evidenciando um cenário mais amplo de investigações federais sobre desvios de verbas públicas e vazamentos de informações sensíveis.

Perfil biográfico de Eduardo Siqueira Campos

Eduardo Siqueira Campos (18/08/1959) nasceu em Campinas, São Paulo, filiado ao Pode, é filho do ex-governador e fundador do estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, figura central na criação do estado e na estruturação do seu sistema político-administrativo. A trajetória de Eduardo está diretamente vinculada à influência familiar e à ocupação de espaços estratégicos na política regional.

Iniciou sua atuação política em 2006, quando disputou, sem sucesso, uma vaga no Senado. Nos anos seguintes, consolidou apoio eleitoral e foi eleito deputado estadual por dois mandatos consecutivos, destacando-se como articulador de pautas voltadas à infraestrutura urbana, funcionalismo público e relações institucionais.

Eleição para a Prefeitura de Palmas em 2024

Em 2024, Eduardo foi eleito prefeito da capital tocantinense com 78.673 votos, representando 53,03% dos votos válidos, superando no segundo turno a então favorita Janad Valcari (PL), que havia liderado o primeiro turno com apoio do eleitorado bolsonarista. O resultado foi interpretado como um retorno político do clã Siqueira, que já havia governado Palmas em momentos anteriores.

Durante o período eleitoral, Eduardo apostou em uma narrativa de reconstrução institucional e retomada de projetos públicos paralisados. Sua candidatura foi respaldada por setores tradicionais da política tocantinense e movimentos religiosos organizados.

Interrupção do mandato e Operação Sisamnes

No dia 27/06/2025 (sexta-feira), o mandato de Eduardo foi interrompido por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou sua prisão preventiva no contexto da 9ª fase da Operação Sisamnes, da Polícia Federal (PF). As investigações apuram vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com possível envolvimento de agentes públicos e operadores jurídicos.

Durante o período de detenção, o prefeito sofreu um infarto agudo do miocárdio enquanto se encontrava no Quartel do Comando Geral (QCG), sendo transferido ao Hospital Geral de Palmas, onde passou por procedimento de angioplastia e teve a prisão convertida em domiciliar.

Revogação da prisão e retorno ao cargo

No dia 17/07/2025 (quinta-feira), o ministro Cristiano Zanin revogou a prisão preventiva, acolhendo os argumentos da defesa de que as investigações não estavam diretamente relacionadas à função pública exercida pelo prefeito. A decisão permitiu o retorno imediato de Eduardo à Prefeitura de Palmas, mantendo apenas as medidas cautelares de proibição de contato com investigados e proibição de deixar o país, com retenção de passaporte.

Estilo político e recomposição da equipe de governo

Ao reassumir o cargo, Eduardo desfez as nomeações realizadas durante os 20 dias em que o vice-prefeito Carlos Velozo (Agir) esteve à frente do Executivo municipal, exonerando os titulares nomeados nesse período e reconduzindo os secretários que havia escolhido no início do mandato. O ato foi formalizado por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município, publicada em 18/07/2025 (sexta-feira).

Em discurso nas redes sociais, o prefeito destacou sua linha de atuação ancorada em princípios religiosos e reafirmou o compromisso de “fazer justiça aos companheiros”. A retórica bíblica e a lealdade política a seu grupo têm sido marcas recorrentes de sua gestão.

Projeção futura e impacto político

Apesar dos desdobramentos judiciais da Operação Sisamnes, Eduardo Siqueira mantém influência relevante no cenário político do Tocantins, sustentada pela longevidade da família na vida pública e por uma base eleitoral fiel. A depender da evolução do inquérito e da conjuntura estadual, seu nome pode ser central nas articulações para as eleições de 2026, tanto no campo municipal quanto em eventual reposicionamento estadual.