O Ministério Público da Bahia (MPBA) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia apresentada contra os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia, realizados pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA) em 2023. Os editais, que somaram um investimento de R$ 150 milhões provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, beneficiaram mais de 1.800 projetos de diversas linguagens artísticas em todo o estado. A denúncia, registrada por agentes culturais, questionava a legalidade de alguns aspectos dos processos, incluindo a transparência nas avaliações dos projetos.

A decisão do MPBA de arquivar o caso foi fundamentada na análise das alegações apresentadas. A promotoria concluiu que não foram encontradas irregularidades que justificassem o prosseguimento da investigação. Especificamente, a denúncia levantava a impossibilidade de compreender as notas atribuídas aos projetos e a alegada falta de transparência nas avaliações. No entanto, a investigação apontou que as notas haviam seguido os critérios estabelecidos pela comissão responsável pelos editais.

Em sua decisão, a promotora Nívia Carvalho Andrade ressaltou que as alegações sobre a dificuldade de compreensão das notas eram “incabíveis”, pois os critérios utilizados para a avaliação estavam claramente definidos nos editais. O MPBA reafirmou que as comissões de julgamento dos projetos cumpriram os parâmetros técnicos previstos, sem identificar qualquer falha no processo.

Em comunicado, o Ministério Público da Bahia confirmou o arquivamento da representação, concluindo que as comissões de avaliação dos projetos seguiram rigorosamente os critérios estabelecidos e não houve indícios de ilegalidades. A decisão reforça a validade do processo de seleção e o cumprimento das normas legais que regem a execução dos editais da Lei Paulo Gustavo na Bahia.