Personalidade controversa de nossa República, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), é um professor de direito, acadêmico e escritor, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010. Antes, exerceu a função de advogado-geral da União no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para o STF. Mestre e doutor em direito pela Universidade de Munster, na Alemanha, lecionou na UNB- Universidade de Brasília e é autor de inúmeros livros de direito, entre os quais o Curso de Direito Constitucional, uma de suas principais obras.

Fundador, com outros colegas, do IDP-Instituto Brasiliense de Direito Público, oferece cursos de graduação e pós-graduação em Direito, aqui e no exterior. O instituto tem, entre seus maiores clientes, a União, o STJ e o Congresso Nacional.

Alvo de críticas e de elogios, Mendes sempre entrou em conflito com ex-procuradores da República, colegas de magistério, advogados e políticos.  No tempo de Rodrigo Janot, ex-chefe da Procuradoria-Geral da República, este chegou a pedir à Corte que impedisse Mendes de atuar nos processos envolvendo o empresário Jacob Barata Filho, acusado de comandar um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata com um sobrinho do próprio ministro, e sua esposa, Guiomar Mendes, trabalhava em um escritório de advocacia que defendia o empresário. Barata e seu sócio haviam sido presos pela operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, no Rio de Janeiro, acusados de comandar um esquema que pagava propina a políticos em troca da concessão de benefícios a empresas de ônibus,

A revista Isto É, em dezembro de 2017, publicou uma reportagem sobre a venda de uma universidade que pertencia a Mendes e à sua família, em Diamantino, para o governo do Mato Grosso. Alvo de inquérito civil do Ministério Público daquele estado para apurar a “legalidade e moralidade” do negócio, fechado ao custo de R$ 7,7 milhões, na época, a universidade foi estatizada na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e se transformou em um dos campus da Universidade Estadual (Unemat). Feroz crítico da Lava Jato e um dos colaboradores de sua extinção, Mendes, antes, elogiava a operação.

Na época em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a dizer que era favorável à Lava Jato, mas que, devido a experiência de tantos anos, estava “autorizado a fazer críticas”. A declaração foi feita após ser questionado se o elogio à Lava Jato feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, seria um contraponto às suas críticas:

“Não me ocupo disso, eu também elogio a Lava Jato, mas estou autorizado devido a minha experiência de tantos anos a fazer críticas” disse, em evento na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, ponderando que a operação era importante, assim como outras que estavam sendo realizadas”.

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça têm a sua contribuição decisiva, mas isso não lhes da (aval) para cometer abusos”, afirmou, acrescentando que jamais foi crítico da Lava Jato.

“Acho que essa operação foi extremamente importante porque revelou todo esse quadro de corrupção. No fundo acabamos por desenvolver um sistema em que o roubo era a prática corriqueira. Isso é altamente constrangedor”.

Na visão do ministro, o país devia essa informação à profundidade das investigações realizadas pela Lava Jato, “Mas temos tido vários episódios de vazamento que comprometem as próprias investigações e compromete também a honra das pessoas. Então devemos ter cuidado com isso”.

Em seguida afirmou que promotores, juízes e delegados não estão acima da lei e que o combate ao crime não se faz cometendo crime. Quanto ao PT, Mendes, num seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) declarou que o partido praticava a “cleptocracia” (governo de ladrões):

“Na verdade o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Operação Lava Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia, isso que se instalou”, afirmou num discurso reproduzido pelo jornal O Estado de São Paulo.

O argumento foi o mesmo usado anteriormente   para embasar seu voto contrário à proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais. Para ele, o PT já desviara dinheiro suficiente para abastecer suas campanhas até 2038. Por isso, proibir as doações de empresas seria injusto com outros partidos:

“O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos. Eles têm dinheiro para disputar eleições até 2038”, disse, em discurso reproduzido pelo jornal Folha de São Paulo. Mendes permanecerá no STF até 2030, ano de sua compulsória. Até lá será sempre polêmico.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.