Acordo com o Ministério Público proíbe venda de cigarros eletrônicos em Salvador

A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, comprometeu-se com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a encerrar definitivamente a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos e seus acessórios em Salvador. O acordo, assinado no âmbito de ação fiscalizatória, visa assegurar o cumprimento da legislação que proíbe a venda desses dispositivos no Brasil.

De acordo com o promotor de Justiça Saulo Moreira, a proibição se fundamenta nos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, incluindo doenças respiratórias, dependência química e estímulo ao consumo de cigarros convencionais. A medida segue orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina, que recomendam ações rigorosas de fiscalização para proteger a saúde pública, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.

A fiscalização que motivou o acordo foi realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, resultando na apreensão de 67 unidades de produtos proibidos e na aplicação de um auto de infração por violação à legislação municipal e federal. Os dispositivos eletrônicos para fumar estão proibidos no Brasil por resolução da Anvisa, que aponta a falta de comprovação científica sobre a segurança desses produtos e os potenciais danos à saúde dos usuários.

Além do compromisso firmado com o MPBA, a medida reforça a necessidade de cooperação entre órgãos públicos e privados para prevenir a circulação de produtos não regulamentados. A fiscalização seguirá de forma contínua, conforme declarado pelas autoridades, com o objetivo de proteger a saúde da população e coibir práticas comerciais que desrespeitem a legislação vigente.