A Elite Judicial Brasileira: Privilégios, corrupção e impunidade no Supremo Tribunal Federal; Site da Suíça condena decadência institucional 

Reportagem de Alexandre Busch — publicada nesta quarta-feira (15/01/2025) no site NZZ da Suíça — revela que a cada ano, Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza em Portugal um evento que reúne membros do poder judiciário, advogados, políticos e outros altos funcionários. O evento, que ocorre durante o 12º Fórum Jurídico, é coorganizado pela Universidade Instituto Brasileiro de Ensino, fundada por Mendes e sua família. Este encontro de alto nível, patrocinado por empresas que frequentemente têm seus casos tratados pelo STF, tem sido alvo de críticas por especialistas em direito, como Conrado Hübner, professor da Universidade de São Paulo, que o considera um “grande encontro de lobby”.

A crítica central é que, embora o Supremo defenda a legalidade e os custos do evento, a realidade é que os participantes são, muitas vezes, convidados por aqueles que estão sendo processados ou que têm interesses diretamente afetados pelas decisões do tribunal. A natureza dos encontros, que incluem jantares e coquetéis patrocinados, levanta questões sobre a imparcialidade e o possível favorecimento entre os juízes e as empresas que patrocinam o evento.

Privilégios e Benefícios: A Vida da Elite Judicial

Além de participarem de eventos de lobby, os juízes e promotores brasileiros desfrutam de uma série de privilégios que reforçam sua posição de elite. Os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano, o dobro do que é concedido aos trabalhadores brasileiros. Embora muitos escolham vender uma parte dessas férias, o que lhes permite continuar recebendo salários adicionais, o sistema permite que os juízes e promotores acumulem benefícios substanciais, como auxílios para moradia, alimentação, transporte, vestuário e até tratamento dentário.

Esses benefícios se somam ao alto salário de um juiz do STF, que está no topo da pirâmide salarial do serviço público no Brasil. Em termos comparativos, o custo da justiça brasileira em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é cinco vezes maior do que o da Suíça, um país com um sistema judiciário eficiente e muito menos oneroso. O alto custo da justiça brasileira levanta preocupações sobre a distribuição de recursos públicos, principalmente em um país com grandes disparidades sociais e econômicas.

A Corrida ao Ouro e o Impacto da Lava Jato

A Operação Lava Jato, um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, teve um impacto direto sobre o sistema judicial do país. Inicialmente, o STF e outros tribunais de Brasília apoiaram as investigações, que envolviam grandes empresários, políticos e empresas estatais, como a Petrobras. No entanto, à medida que surgiram acordos de delação premiada, juízes do STF começaram a ser mencionados em listas de corruptos, o que resultou em uma série de ações para bloquear investigações que envolviam membros do próprio tribunal.

Esse envolvimento com grandes empresários e políticos gerou uma verdadeira “corrida ao ouro”, onde advogados se beneficiaram do grande número de processos decorrentes das investigações de corrupção. Com as decisões favoráveis a réus poderosos e o bloqueio das investigações, os honorários advocatícios dispararam, beneficiando não apenas os advogados, mas também membros do próprio judiciário, que estavam frequentemente em contato com os envolvidos.

Nepotismo e Aumento da Impunidade

O nepotismo dentro do sistema judiciário brasileiro é outro fator que contribui para a falta de transparência e o enfraquecimento da confiança pública. Muitos juízes e promotores, ao se aposentarem, são imediatamente contratados por grandes conglomerados privados, como ocorreu com o juiz Ricardo Lewandowski, que após sua aposentadoria foi assessor jurídico do conglomerado J&F, com vínculos com o STF. Esse tipo de relação estreita entre o setor público e privado alimenta o ciclo de impunidade e dificulta a fiscalização dos juízes, que frequentemente atuam em causas envolvendo seus próprios familiares ou conhecidos.

O caso de Lewandowski é emblemático, pois ele foi novamente nomeado para um cargo público no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que levanta questões sobre o controle e a fiscalização de juízes e promotores. A resistência da elite judicial à fiscalização e a criação de conselhos de justiça que se tornaram “grupos de interesse” reforçam a sensação de que o sistema judiciário brasileiro está se tornando uma casta intocável, sem supervisão adequada.

A Cultura de Impunidade e Seus Efeitos na Democracia

O sistema de justiça brasileiro, com sua mentalidade de autossuficiência e seus elevados custos, tem contribuído para a desconfiança da população em relação à imparcialidade do tribunal. Juízes e promotores não apenas desfrutam de benefícios financeiros, mas também de uma posição privilegiada no cenário político e social, o que enfraquece o papel do STF como guardião da democracia. A falta de controle sobre as práticas dentro do poder judiciário, a resistência à fiscalização e o aumento do nepotismo são apenas alguns dos elementos que demonstram como a elite judicial se distanciou da ideia de imparcialidade e de justiça para todos.

Principais dados revelados na investigação do NZZ

1. Eventos e Lobby:
   • Evento anual em Portugal organizado por Gilmar Mendes, decano do STF.
   • Coorganizado pela Universidade Instituto Brasileiro de Ensino, de propriedade de Mendes e sua família.
   • Patrocinado por empresas com interesses nos tribunais.
2. Privilégios e Benefícios:
   • Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano.
   • Benefícios como auxílios para moradia, transporte, alimentação, plano de saúde e educação para filhos.
   • Salário de um juiz do STF é o teto salarial no Brasil.
3. Custos do Sistema Judiciário:
   • Justiça brasileira custa 1,6% do PIB, cinco vezes mais do que a Suíça, que gasta 0,28% do PIB.
4. Operação Lava Jato e Corrupção:
   • Escândalo envolvendo grandes empresas e políticos, com advogados lucrando com os processos.
   • Juízes do STF bloqueiam investigações que envolvem membros da corte.
5. Nepotismo e Impunidade:
   • Ex-juízes são contratados por grandes empresas após aposentadoria.
   • Exemplo de Ricardo Lewandowski, que se tornou assessor jurídico do conglomerado J&F após sua aposentadoria.

6. Falta de Fiscalização:

   • Resistência de juízes e promotores à fiscalização.
   • Conselhos de justiça se tornam grupos de interesse da elite judicial.

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