O lobby dos grandes sonegadores e a atuação do deputado Nikolas Ferreira na avaliação do jornalista José Paulo Kupfer

Em artigo publicado no Poder360, José Paulo Kupfer analisa os desafios enfrentados pelo governo Lula em sua terceira gestão, com foco no aparente descompasso entre os resultados concretos de suas políticas e a percepção popular. Kupfer argumenta que o problema não se limita à comunicação, mas reflete uma perda mais ampla de credibilidade, evidenciada por campanhas de desinformação, como a recente polêmica em torno da suposta “taxação do Pix”.

Um dos episódios mais emblemáticos desse cenário foi a disseminação de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que acumulou mais de 300 milhões de visualizações — um recorde nacional. No vídeo, o deputado acusa o governo de querer monitorar as transações financeiras de pequenos trabalhadores informais “como se fossem grandes sonegadores”. Apesar das inverdades apresentadas, a mensagem encontrou ressonância em parte do público, fortalecendo a narrativa de que o governo não é confiável.

O contexto e as inverdades veiculadas

Ferreira inicia o vídeo sugerindo que o governo pretende fiscalizar pequenas movimentações financeiras, inclusive via Pix, algo que o governo negou reiteradamente. Ele compara a suposta nova medida com a tributação de compras da China, insinuando que promessas não cumpridas pelo presidente Lula seriam a norma. Entretanto, Kupfer ressalta que a medida mencionada pelo deputado não é nova, mas apenas amplia as instituições financeiras obrigadas a informar movimentações acima de um limite especificado. Além disso, essa mudança exclui os pequenos trabalhadores informais do escopo da fiscalização.

O artigo expõe ainda a contradição do deputado, que acusa o governo de quebra de promessas enquanto omite que votou a favor da tributação de produtos importados, como as compras da China. Essa abordagem seletiva reforça uma narrativa distorcida sobre as intenções do governo.

Manipulações e desinformacão

Ferreira também apresenta outras inverdades, como a afirmação de que os Microempreendedores Individuais (MEIs) seriam tributados nas mesmas alíquotas dos contribuintes que pagam 27,5% de Imposto de Renda. Kupfer esclarece que a legislação dos MEIs segue regras específicas e oferece amplas isenções para estimular a formalização de trabalhadores informais.

Outro ponto levantado pelo deputado é a suposta quebra de sigilo bancário promovida pela Receita Federal. Na realidade, a coleta de informações financeiras para combater a sonegação não constitui quebra de sigilo, pois não inclui detalhes como destinatários ou remetentes das transações. Kupfer sublinha que o objetivo dessa medida é exclusivamente identificar inconsistências entre renda declarada e patrimônio acumulado, com foco em grandes sonegadores.

Impactos sociais e econômicos da desinformação

A desinformação disseminada por Ferreira prejudica não apenas o debate público, mas também a percepção sobre as políticas fiscais. Ao apresentar os trabalhadores informais como alvos da fiscalização, o deputado desvia o foco dos grandes sonegadores, que são os verdadeiros beneficiários da ausência de regulação sobre bancos digitais e fintechs. Kupfer argumenta que a omissão na fiscalização resulta em menos arrecadação e, consequentemente, na redução de recursos para serviços públicos essenciais, afetando principalmente as populações mais vulneráveis.

O autor também alerta para as implicações de se ignorar a sonegação em larga escala. Quando os grandes sonegadores permanecem impunes, a carga tributária é transferida para aqueles que não têm como evitá-la, como trabalhadores formais. Além disso, os programas sociais sofrem cortes, aprofundando as desigualdades.

Licoes para o governo

Kupfer conclui que o governo Lula deve aprender com esse episódio e adotar uma estratégia mais consistente de comunicação. Anúncios precipitados de medidas que não possam ser efetivamente implementadas só agravam a percepção de falta de credibilidade. Para enfrentar as campanhas de desinformação, o governo precisa reforçar a transparência e destacar os benefícios concretos de suas políticas para a população.

A matéria, publicada em 2023, é um convite à reflexão sobre a responsabilidade do poder público e das lideranças políticas em promover um debate honesto e fundamentado. A manipulação de dados e a propagação de mentiras não apenas enfraquecem o governo, mas também comprometem a democracia e a justiça fiscal no país.

*José Paulo Kupfer, de 76 anos, é jornalista profissional com 57 anos de carreira. Desde 1999, escreve artigos de análise econômica e foi colunista em veículos como Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. É o idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989. Kupfer é graduado em economia pela Faculdade de Economia da USP.