Os reajustes salariais para os servidores do Poder Executivo Federal, acordados entre o governo e as categorias, serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O Congresso Nacional deverá apreciar e votar o projeto de lei em fevereiro. A Medida Provisória 1.286, que formalizou os aumentos, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2023, e estabeleceu que os reajustes são válidos a partir de 1º de janeiro de 2024 para a maioria das categorias. No entanto, para os ocupantes de funções e cargos comissionados, a data de início dos reajustes será 1º de fevereiro.

O reajuste salarial médio acumulado até 2026 será de 27%, englobando os 9% concedidos em 2023, que foram fruto de negociações entre o governo e as representações sindicais. O impacto fiscal dessa recomposição salarial será de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo em 2024, conforme estipulado no projeto de lei do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional. Para 2026, a estimativa é de que o impacto primário seja de cerca de R$ 8 bilhões.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou no ano passado que a votação do orçamento seria adiada para fevereiro em razão de alterações no texto, que foram provocadas pela aprovação dos projetos de ajuste fiscal e pela promulgação da nova Emenda Constitucional que modifica as regras do abono salarial.

Em entrevista coletiva no final de 2023, a ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a recomposição salarial é parte de um esforço mais amplo para promover a valorização dos servidores públicos. Dweck ressaltou que o governo reativou a mesa de negociações após sete anos sem discussões sobre reajustes salariais. A ministra também destacou que muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem aumento, o que acentuou a necessidade de ajustes salariais no atual governo.

*Com informações da Agência Brasil.