O Governo Central apresentou em novembro de 2024 um resultado primário deficitário de R$ 4,5 bilhões, marcando uma significativa redução em comparação ao déficit de R$ 38,1 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. Esse desempenho foi influenciado pelo aumento real de 16,5% na receita líquida, correspondente a um incremento de R$ 23,8 bilhões, e pela queda de 6,3% nas despesas totais, que geraram uma economia de R$ 11,6 bilhões em termos reais.
No acumulado do ano, o resultado primário alcançou um déficit de -0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em contraste com -1,1% registrado no mesmo período do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, a receita total em novembro somou R$ 214,7 bilhões, refletindo um crescimento nominal de 19,3% e um aumento real de 13,8% em relação a novembro de 2023. Paralelamente, as despesas totais registraram R$ 172,3 bilhões, com reduções nominais e reais de 1,7% e 6,3%, respectivamente.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que os resultados indicam progresso na gestão fiscal, alinhado às metas do governo.
“Passamos de um resultado primário acumulado de -1,1% do PIB para -0,6%. Em dezembro, esperamos um reforço nessa tendência”, afirmou.
Arrecadação em Detalhe
A alta na arrecadação foi liderada pelo crescimento de 67,7% no Imposto de Importação, que gerou R$ 3,1 bilhões a mais, impulsionado por maior volume de importações, alta do câmbio e elevação na alíquota efetiva. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também teve desempenho expressivo, com um aumento de 47,5%, somando R$ 2,5 bilhões, em função da retomada da produção industrial e do crescimento das importações.
O Imposto sobre a Renda cresceu 1,9%, reflexo do aumento na tributação sobre rendimentos de capital e do trabalho. Além disso, a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram crescimento combinado de 29,5%, impulsionados pela retomada da tributação sobre combustíveis e pela expansão nos setores de comércio e serviços.
Despesas e Ajustes
Entre as despesas, os benefícios previdenciários aumentaram 2,3%, em função do reajuste do salário-mínimo e do crescimento no número de beneficiários. Por outro lado, as despesas discricionárias caíram 25,9%, com destaque para reduções nos setores de Saúde e Educação.
Os dividendos recebidos também contribuíram para o desempenho fiscal, somando R$ 4,3 bilhões a mais em novembro, especialmente pelo repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em contrapartida, as receitas provenientes de royalties de petróleo e gás natural caíram 14,4%.
Fatores Econômicos e Contexto Global
O desempenho fiscal do Brasil ocorre em um contexto de recuperação econômica global e desafios inflacionários. A elevação da taxa de câmbio e a dinâmica das exportações contribuíram para o aumento da arrecadação, enquanto o controle das despesas reflete uma estratégia de ajuste fiscal prioritária para estabilizar a dívida pública.
A redução de transferências para estados e municípios, que registraram uma queda de 91,5% no acumulado do ano, evidencia mudanças na política de repasses federais, priorizando o equilíbrio orçamentário. Essas alterações foram possíveis pela diminuição de compensações extraordinárias realizadas em 2023, como a perda de arrecadação do ICMS.
Investimentos e Planejamento Fiscal
Os dados apresentados pelo Tesouro também destacaram um avanço no planejamento fiscal de médio prazo. O governo estabeleceu metas para 2025 visando reduzir ainda mais o déficit primário. O fortalecimento de programas de compliance tributário e a ampliação de políticas que incentivem a formalização econômica foram apontados como fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal.
Além disso, a estratégia de alongamento do perfil da dívida pública, com maior participação de títulos indexados à inflação, contribui para a redução de riscos associados a flutuações de curto prazo nas taxas de juros.
Resumo Acumulado do Ano
No período de janeiro a novembro, a arrecadação do Imposto de Importação cresceu 34,8%, enquanto o IPI registrou alta de 39,1%. A arrecadação previdenciária também apresentou um aumento significativo de 3,7%, sustentado pelo crescimento do mercado de trabalho. Em contraste, os repasses financeiros a estados e municípios sofreram uma redução acentuada de 91,5%.
Os resultados refletem a estratégia de consolidação fiscal do governo, que enfatiza o controle das despesas e o fortalecimento das receitas, com impactos positivos nos indicadores fiscais.
Resultados Fiscais
- Déficit Primário em Novembro de 2024: R$ 4,5 bilhões, redução frente a R$ 38,1 bilhões em novembro de 2023.
- Déficit Acumulado no Ano: -0,6% do PIB, em comparação a -1,1% no mesmo período de 2023.
Outros Indicadores
- Royalties de Petróleo e Gás: Queda de 14,4% em novembro (-R$ 1,5 bilhão).
- Investimentos Federais: Redução nos repasses financeiros extraordinários realizados em 2023.
- Restos a Pagar: Pagamentos de R$ 181,8 bilhões até novembro de 2024; cancelamentos somaram R$ 7,2 bilhões.
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