A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT-BA) já pagou cerca de R$ 30 milhões aos ex-trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no contexto de uma dívida trabalhista, porém, o pagamento total ainda não foi realizado. O saldo remanescente depende de ações da própria CSN, que firmou um acordo com o Sindicato dos Rodoviários, oferecendo como garantia vários imóveis. Contudo, esses bens estão com irregularidades legais e financeiras, o que tem dificultado sua alienação e, consequentemente, o pagamento da dívida. A informação foi enviada pelo Tribunal Regional do Trabalho ao Jornal Grande Bahia nesta terça-feira (28/01/2025).

Acordo e Garantias Imobiliárias

Em virtude das dificuldades enfrentadas pela CSN para cumprir com a totalidade do acordo firmado, a empresa disponibilizou quatro grupos de imóveis como garantia da dívida trabalhista. Esses bens estão localizados nas regiões de Pirajá e São Cristóvão, na cidade de Salvador. Contudo, apesar de formalmente oferecidos, esses imóveis possuem pendências significativas, como dívidas bancárias e irregularidades legais que inviabilizam sua venda imediata. Para que o pagamento da dívida remanescente ocorra, será necessário realizar uma série de diligências e ações jurídicas para regularizar a situação desses imóveis.

Intermediação do TRT-BA

Embora a solução da pendência não dependa diretamente da Justiça do Trabalho, visto que o acordo foi celebrado entre as partes envolvidas e com pleno conhecimento das dificuldades legais, o TRT-BA tem atuado como mediador ao longo do processo. Desde o início do acordo, o Tribunal tem intercedido em diversas negociações, buscando a liberação das vendas dos imóveis com os bancos credores. Além disso, o Tribunal aguarda a liberação de recursos decorrentes da desapropriação de um dos imóveis, um procedimento conduzido pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (CONDER).

Reuniões de Acompanhamento

Na sexta-feira (17 de janeiro de 2025), o TRT-BA promoveu uma reunião com os ex-trabalhadores da CSN, com o intuito de detalhar as etapas e os entraves legais envolvidos na conclusão do acordo. O encontro serviu para esclarecer os pontos que ainda precisam ser resolvidos, incluindo o processo de regularização dos imóveis e as ações necessárias para o avanço da alienação.

Para dar continuidade ao processo, uma nova reunião foi agendada para sexta-feira (31/01/2025), com a participação de representantes do Sindicato dos Rodoviários, da CSN, do Banco Bradesco – que tem direitos sobre um dos imóveis –, da MRV (compradora de um dos imóveis) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo desse encontro será discutir a viabilidade da venda de um dos imóveis e definir as próximas ações para garantir o cumprimento integral do acordo.