O Piso Salarial Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado pelo Governo Federal em 6,27%, elevando o valor mínimo para R$ 4.867,77 em 2025. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na noite de quinta-feira (30/01/2025) em seu perfil na rede social X e oficializado na manhã desta sexta-feira com a publicação da Portaria Nº 77/2025 no Diário Oficial da União.
O percentual de reajuste ficou acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%, e da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada em 4,77% no mesmo período. O ministro Camilo Santana destacou o impacto da medida na valorização dos professores da educação básica.
A remuneração dos docentes da rede pública é paga por estados e municípios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Cada ente federativo precisa oficializar o reajuste por meio de legislação própria.
O Piso Salarial Profissional Nacional foi instituído pela Lei nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pelo cálculo do índice de reajuste anual, utilizando o percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), divulgado na terceira atualização do Fundeb. A variação percentual entre os valores de 2023 e 2024 resultou no índice de 6,27% aplicado ao piso de 2025.
O secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, destacou a importância da política de valorização salarial desde a criação do piso.
“O piso foi estabelecido para garantir uma referência nacional de remuneração para a carga horária de 40 horas semanais. Nos últimos 15 anos, essa política tem assegurado ganhos reais aos professores, fortalecendo a valorização da categoria”, afirmou.
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