O governo federal anunciou na última quarta-feira (05/02/2025) a ampliação de R$ 200 milhões nos repasses destinados à saúde pública da Bahia, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 6.594, datada de 4 de fevereiro de 2025, e terá efeito retroativo a janeiro deste ano, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao atendimento em hospitais e unidades de saúde geridos pelo Governo do Estado. Esse valor representa uma contribuição significativa do Governo Federal ao Pacto Bahia pela Saúde, iniciativa coordenada pelo governo estadual com a participação de diversos entes federativos, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades sociais. O pacto visa à regionalização e qualificação da assistência à saúde, com foco na melhoria do atendimento à população baiana.
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou que o aumento de recursos reflete a sensibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, em atender às necessidades da população. Segundo a secretária, o aporte financeiro reforça a parceria entre os governos estadual e federal, promovendo mais dignidade e assistência à população baiana.
A transferência dos recursos será realizada de forma regular e automática, com os valores sendo direcionados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia. A medida visa garantir a previsibilidade financeira para a gestão dos serviços, especialmente no que diz respeito aos procedimentos de Média e Alta Complexidade, que envolvem tratamentos especializados.
A decisão do governo federal ocorre no mesmo período em que o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um pacote de investimentos de R$ 2,07 bilhões para o fortalecimento da saúde nos municípios baianos. O pacote inclui a construção de novas maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), centros de reabilitação e unidades de atenção psicossocial, além da ampliação do Telessaúde e do reforço na assistência farmacêutica.
Ao aderirem ao Pacto Bahia pela Saúde, os municípios baianos se comprometem a fortalecer suas redes de atendimento, com foco na eficiência da atenção primária e da regulação dos serviços. A ampliação do repasse federal para a Bahia representa um reforço importante para garantir a continuidade das ações e a sustentabilidade dos serviços de saúde, consolidando a Bahia como referência na regionalização da saúde pública no país.
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