Defesa de ex-assessor de Jair Bolsonaro alegará não ser crime monitorar ministro Alexandre de Moraes

A defesa de Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), listando-o entre os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, apresentará no julgamento de seu cliente que a ação de monitorar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) não constitui crime. A defesa será realizada em um contexto onde o prazo para a apresentação das defesas dos denunciados, que expirará nesta quinta-feira (06/03/2025), é um ponto crítico do processo.

Segundo informações do portal UOL, os advogados de Câmara alegam que a denúncia não apresenta provas suficientes para justificar a acusação. Eles argumentam que o documento apresentado pela PGR não detalha de maneira convincente as condutas de Câmara, o que, em sua visão, não justifica sua inclusão no processo.

Além disso, a PGR rejeitou o pedido de ampliação do prazo para a defesa, feito pelos advogados de Bolsonaro, que solicitavam um período adicional de 83 dias. Os advogados justificaram que o prazo extra serviria para compensar o tempo em que o processo ficou na PGR para a elaboração da denúncia. Em sua resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há previsão legal para prorrogação do prazo, com base nos artigos da Lei n. 8.038/1990 e o Regimento Interno do STF.

A defesa de Câmara e as negociações jurídicas se inserem no contexto mais amplo da investigação sobre os atos golpistas que envolvem ex-integrantes do governo Bolsonaro. Os desdobramentos dos próximos dias podem influenciar o andamento dos processos relativos aos outros denunciados no caso.

*Com informações da Sputnik News.


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