O Governo Lula anunciou que a assunção das rodovias BR-324 e BR-116 no estado da Bahia ocorrerá em 15 de maio de 2025. As rodovias, atualmente sob administração privada, voltarão ao controle da União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A medida terá impacto direto sobre a gestão do tráfego e os valores das tarifas de pedágio nas duas principais vias que interligam Salvador e Feira de Santana e também o trecho entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais.
A reestatização das rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia, será formalizada em 15 de maio de 2025, conforme decisão do Governo Lula. As vias, que atualmente integram a concessão da ViaBahia, voltarão à administração pública após sucessivos descumprimentos contratuais e ações judiciais movidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a concessionária.
Governo define cronograma de transição
A transferência das BRs 324 e 116 para o DNIT ocorrerá logo após o fim da atual concessão, sem prorrogação contratual. O Ministério dos Transportes informou que o plano de transição prevê ações emergenciais de manutenção, sinalização e recuperação do pavimento. A partir de maio, o DNIT será responsável por garantir a segurança e a fluidez do tráfego nas rodovias.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a decisão visa evitar a deterioração das vias e garantir condições adequadas de mobilidade. Ainda de acordo com a pasta, um novo edital de concessão está sendo elaborado, mas a licitação só deverá ocorrer em 2026.
Tarifas de pedágio e impactos para motoristas
Com a transição para o DNIT, a cobrança de pedágio será mantida temporariamente. No entanto, haverá redução nas tarifas, conforme determinação da ANTT. Os novos valores serão divulgados em abril, antes do início da operação pública. A ViaBahia, atual concessionária, continuará responsável pelas praças de pedágio até o fim da vigência contratual.
Especialistas apontam que a medida poderá diminuir os custos logísticos para transportadoras e motoristas de veículos de carga. A BR-324 é o principal corredor logístico entre Salvador e Feira de Santana, enquanto a BR-116 é uma rota estratégica para o transporte de mercadorias entre o Nordeste e o Sudeste do país.
Contexto e histórico da concessão
A concessão das rodovias foi iniciada em 2009, com contrato de 25 anos firmado entre a ANTT e a ViaBahia. Contudo, desde 2019, o governo federal vinha negociando uma possível caducidade do contrato, devido a atrasos em obras obrigatórias e falhas na prestação de serviços, como manutenção de acostamentos e sinalização precária.
A decisão de assumir as rodovias ocorre após anos de judicialização e sucessivos descumprimentos de metas contratuais por parte da concessionária. O governo federal argumenta que a reestatização é uma medida necessária para garantir a segurança viária e a eficiência na operação das rodovias.
Próximos passos
Após a retomada da gestão pelo DNIT, as rodovias passarão por obras emergenciais. O governo federal anunciou ainda que será lançado um estudo de viabilidade para definir os moldes da nova concessão. O objetivo é atrair investimentos privados e garantir melhorias estruturais nas BRs 324 e 116 nos próximos anos.
A ANTT também informou que as fiscalizações serão intensificadas durante o período de transição, garantindo o cumprimento das obrigações até que a nova licitação seja concluída.
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