Nesta segunda-feira (31/03/2025), o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo decidiu pelo arquivamento da investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu um crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, no litoral paulista, em São Sebastião. A investigação tinha como objetivo determinar se a ação de Bolsonaro configuraria importunação de animais aquáticos, conforme a legislação ambiental.
Falta de provas para crime ambiental
O MPF concluiu que não foram reunidas provas suficientes para comprovar a intenção de Bolsonaro em molestar o animal, o que seria essencial para enquadrar o caso como crime ambiental. O incidente foi registrado em vídeos que circulam nas redes sociais, onde é possível ver Bolsonaro pilotando o jet ski próximo à baleia, com o motor ligado, a uma distância de menos de 15 metros do animal.
De acordo com as normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é proibido o uso de embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia, conforme portaria do órgão. Contudo, a investigação criminal não foi capaz de demonstrar a intenção de importunar a baleia, fator que seria determinante para a caracterização do crime.
Impacto na multa do Ibama
Apesar do arquivamento da investigação criminal, o MPF esclareceu que essa decisão não interfere no processo administrativo do Ibama, que multou Bolsonaro em R$ 2,5 mil pela importunação da baleia. O valor da multa, estabelecido pelo órgão ambiental, foi uma resposta à infração administrativa cometida ao se aproximar do animal de forma irregular, com motor ligado.
Declarações da Defesa de Bolsonaro
Em resposta ao arquivamento, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, afirmou nas redes sociais que a defesa sempre considerou a investigação como um “absurdo”. Ele destacou que a procuradora da República acolheu as razões apresentadas durante a defesa, que apontavam a falta de repercussão jurídica no caso. O advogado também criticou a mobilização de recursos públicos para investigar um episódio sem implicações legais significativas.
“A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham o mesmo desfecho, buscando separar questões jurídicas de questões políticas”, disse o advogado.
Outros processos em andamento
Além do arquivamento da investigação sobre a baleia, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado outras apurações. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação sobre uma suposta fraude nos cartões de vacinação. No entanto, Bolsonaro e outros sete acusados se tornaram réus no STF em um processo relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
STF mantém multa de R$ 40 mil contra Bolsonaro por impulsionamento do “Lula Flix”
Na segunda-feira (31/03/2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a multa de R$ 40 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação, referente ao impulso de material negativo contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha presidencial de 2022.
Decisão do STF
Durante a sessão virtual, a maioria dos ministros votou pela manutenção da multa, incluindo os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, declarou-se impedido de votar devido à sua atuação como advogado na campanha de Lula. O ministro Luiz Fux tem até a próxima sexta-feira (04/04/2025) para apresentar seu voto.
A decisão da Primeira Turma foi baseada em uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino, relator do caso, que já havia negado andamento ao recurso de Bolsonaro, afirmando que a defesa não havia indicado quais condutas do TSE seriam inconstitucionais.
Argumentação da Defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro argumentou que o material impulsionado não foi produzido pela campanha do ex-presidente, mas consistia em reportagens jornalísticas publicadas por veículos de comunicação amplamente conhecidos, sendo, portanto, protegidas pela liberdade de expressão e imprensa. No entanto, a argumentação não foi suficiente para reverter a decisão do TSE.
Entenda o impulsionamento eleitoral
O impulsionamento é uma prática em que plataformas digitais cobram para aumentar o alcance de conteúdos. Embora seja permitido para destacar material positivo sobre um candidato, é proibido utilizá-lo para disseminar informações negativas sobre adversários. No caso de Bolsonaro, a campanha contratou inserções no Google para impulsionar o portal “Lula Flix”, um site que agregava material negativo sobre Lula, com links direcionados para o canal no YouTube do mesmo nome.
O TSE considerou que essa ação configurava uma violação das normas eleitorais, classificando a prática como um “ardil” e “burla” às regras do impulsionamento, já que o material aparentemente regular direcionava os usuários para conteúdo negativo sobre o adversário. A multa de R$ 40 mil foi a máxima prevista pela legislação para esse tipo de infração.
Decisão do TSE sobre o “Lula Flix”
O TSE também analisou o pedido de derrubada do canal “Lula Flix”, alegando que o portal estava registrado sob o CNPJ da campanha de Bolsonaro. Embora o tribunal tenha negado a retirada do site, ele determinou a remoção das notícias falsas que haviam sido identificadas pela Justiça Eleitoral.
*Com informações da Agência Brasil.
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