APLB aciona Justiça e paralisa processo de pagamento dos precatórios do Fundef em Feira de Santana

Feira de Santana (BA) – Segunda-feira, 15/04/2025 – A atuação da APLB Sindicato voltou a ser alvo de críticas de professores da rede municipal de Feira de Santana, após a entidade ingressar com mandado de segurança que resultou na suspensão provisória do edital de credenciamento das instituições financeiras responsáveis pela operacionalização dos pagamentos dos precatórios do Fundef. A medida, deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), causou insatisfação generalizada entre docentes que aguardam o repasse dos valores há anos.

A petição da APLB foi protocolada no sábado (12/04), com a alegação de que a Prefeitura de Feira de Santana estaria descumprindo uma decisão da Justiça Federal ao iniciar o credenciamento antes da homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A entidade também apontou que o acordo foi celebrado sem sua participação direta, o que, segundo a APLB, fragilizaria a legalidade do procedimento.

O desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, no entanto, não acatou o argumento de ausência da APLB no TAC como fundamento da decisão. O magistrado destacou apenas que, como os recursos ainda não se encontram depositados na conta da Prefeitura, o credenciamento, neste momento, seria inócuo.

Reação da categoria

A suspensão do processo foi recebida com indignação por professores que atuaram entre 1997 e 2006, público diretamente beneficiário dos precatórios. Representantes da categoria afirmam que o sindicato tem se posicionado de forma contrária aos interesses da base, criando entraves judiciais que atrasam o andamento das etapas necessárias à liberação dos valores já reconhecidos judicialmente.

Diversos profissionais ouvidos relataram frustração com a postura da entidade sindical, que, segundo eles, deveria estar focada em viabilizar o pagamento dos direitos adquiridos e não em postergar ainda mais um processo cuja tramitação se estende há anos.

Audiência na Justiça Federal pode destravar o processo

Mesmo com a decisão que suspende temporariamente o edital, há expectativa de retomada do processo de pagamento dos precatórios ainda nesta semana. Está agendada para terça-feira (15/04), às 14h, uma audiência na Justiça Federal, em Salvador, que deverá tratar da homologação do TAC celebrado entre o MP-BA e a Prefeitura de Feira de Santana.

A depender do resultado da audiência, o município poderá retomar o procedimento de credenciamento das instituições financeiras, o que viabilizaria os pagamentos aos professores contemplados.

Conduta sindical falha

A repercussão do episódio expôs novamente o descompasso entre a direção da APLB e as demandas urgentes dos profissionais da educação, especialmente aqueles que aguardam os recursos há décadas. A judicialização contínua, somada à ausência de soluções concretas, contribui para o aumento da tensão e da insatisfação entre os trabalhadores da rede pública municipal.