Na quarta-feira, 02/04/2025, a Polícia Federal (PF) formalizou o indiciamento de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob acusação de violação de sigilo funcional. A medida decorre da suspeita de que o ex-assessor teria divulgado, sem autorização, mensagens trocadas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em contexto relacionado à condução de inquéritos sobre desinformação e atos antidemocráticos.
O enquadramento legal se deu com base no artigo 325 do Código Penal, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa, com agravante de aumento de um terço em caso de função pública exercida.
Suposto vazamento envolveu ordens informais de Moraes
O caso teve início após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em agosto de 2024, revelar que o gabinete de Moraes no STF teria solicitado ao TSE, de maneira não oficial, relatórios sigilosos para embasar decisões em inquéritos que visavam membros do campo bolsonarista, particularmente no caso das fake news de 2022.
Embora o gabinete de Moraes tenha declarado que todos os atos foram “oficiais, regulares e documentados”, a PF sustenta que as mensagens reveladas comprometeriam a credibilidade do Supremo, com potenciais repercussões no andamento de investigações em curso e na imagem pública do magistrado relator.
Segundo a corporação, o objetivo do vazamento seria “arranhar a imagem do ministro do STF”, gerar questionamentos sobre sua imparcialidade e perturbar o cenário político-social do país.
Conversas com a imprensa e tentativa de desviar a investigação
O indiciamento se fundamenta em mensagens trocadas entre Tagliaferro e sua companheira, Daniele Sousa Campos, nas quais ele admite ter conversado com jornalistas da Folha. Em 23 de abril de 2024, ele afirmou: “Falei como a área funcionava. Mas não serei identificado”.
A PF concluiu que, ao prestar depoimento, o ex-assessor tinha ciência de sua responsabilidade pelo vazamento, mas tentou atribuir a culpa a servidores da Polícia Civil de São Paulo, o que caracterizaria tentativa de obstrução da investigação.
O telefone de Tagliaferro foi apreendido pela polícia paulista em maio de 2024, durante uma investigação por violência doméstica. Segundo seu advogado, Eduardo Kuntz, o aparelho foi devolvido com supostos defeitos, levando seu cliente a descartá-lo e adquirir um novo.
Defesa nega irregularidades e contesta a atuação do STF
A defesa do ex-assessor nega qualquer participação no vazamento e afirma que “ele reitera, categoricamente, que não foi responsável”. Em nota, seus advogados argumentam que a investigação da PF é frágil e esperam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não acolha o relatório para oferecimento de denúncia.
Outro ponto levantado pela defesa foi a suposta suspeição de Alexandre de Moraes para conduzir a investigação. Em agosto de 2024, a defesa solicitou ao STF que o ministro fosse declarado impedido por ter instaurado o inquérito sem submeter a decisão ao presidente da Corte nem à PGR, e por ter determinado buscas e apreensões consideradas abusivas contra o ex-assessor.
Conflito institucional e debate sobre os limites da atuação judicial
O caso expõe um impasse entre o sigilo funcional e a transparência sobre procedimentos judiciais, especialmente em contextos de elevada sensibilidade político-institucional. O uso de ordens não documentadas para embasar investigações conduzidas no âmbito do STF, ainda que posteriormente referendadas formalmente, levanta questionamentos sobre o devido processo legal e os limites da autoridade judicial.
Além disso, o fato de o próprio ministro ser parte do episódio e simultaneamente seu relator, fere princípios básicos da imparcialidade jurisdicional, situação que merece análise do Plenário do STF ou, ao menos, parecer independente da PGR, a quem agora cabe a decisão sobre o oferecimento de denúncia.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.
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