Nesta quarta-feira (23/04/2025), durante sessão na Câmara Municipal de Feira de Santana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira, propôs à Prefeitura a reativação da Guarda Ambiental e a celebração de convênio para castração de animais, como forma de enfrentamento ao aumento dos casos de abandono e maus-tratos de animais no município.

Propostas da OAB e diagnóstico da situação

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB, Ticiana Sampaio, utilizou a Tribuna Livre para destacar a precariedade das políticas públicas voltadas à causa animal em Feira de Santana. Segundo a advogada, a Guarda Ambiental, anteriormente existente, foi desativada após a pandemia, e atualmente o município não possui convênio ativo para serviços de castração.

“Recebemos pedidos de ajuda de toda a cidade. Há fêmeas parindo nas ruas sem nenhum controle”, afirmou Ticiana.

A advogada ressaltou que a ação integrada entre poder público, OAB e protetores voluntários é fundamental para conter a escalada de abandono. Ela também relacionou os maus-tratos aos animais com a violência social, citando um estudo do FBI que demonstrou que muitos criminosos iniciaram sua trajetória delituosa com atos de crueldade contra animais.

Relatos da APA sobre abandono e saúde pública

Também presente na sessão, a presidente da Associação de Proteção aos Animais (APA), Sandra Lima Moreira Carvalho, alertou para a gravidade da situação de abandono em Feira. Segundo ela, os protetores atuam de forma voluntária e sem apoio financeiro, sendo incapazes de atender à demanda crescente por resgates e denúncias de maus-tratos.

A dirigente citou a ameaça de surto de esporotricose, doença infecciosa transmitida por animais, como um risco à saúde pública:

“Não cuidar de um animal doente é negligenciar a saúde de todos”, alertou.

A APA, que cuida de 270 animais com apenas oito pessoas, enfrenta dificuldades para manter suas atividades. Sandra afirmou que as verbas públicas destinadas à entidade via emendas impositivas demoram a ser liberadas, comprometendo a continuidade do trabalho voluntário.

Proposta de Frente Parlamentar e cobrança por políticas públicas

Diante da mobilização de entidades, o vereador Professor Ivamberg (PT) propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal, com objetivo de fiscalizar o cumprimento das leis existentes, organizar audiências públicas e fortalecer o diálogo com a sociedade.

A iniciativa recebeu apoio do presidente da Câmara, Marcos Lima (UB), que reforçou o compromisso do Legislativo com o tema. Outros vereadores, como Galeguinho SPA (UB) e Jorge Oliveira (PRD), também se manifestaram favoráveis à Frente e cobraram a estruturação de políticas públicas específicas.

Emendas impositivas e apelo ao Executivo Municipal

O debate ainda incluiu apelo ao prefeito José Ronaldo para garantir a liberação de recursos de emendas impositivas destinadas à causa animal. Marcos Lima lamentou o atraso nos repasses na gestão anterior e ressaltou a urgência em regularizar o fluxo orçamentário para entidades como a APA.

Parlamentares como Ismael Bastos (PL) e Jurandy Carvalho (PSDB) defenderam a revisão do Orçamento Municipal para eliminar entraves burocráticos que dificultam o financiamento das ações. A proposta é assegurar que 1,55% da receita seja destinado, obrigatoriamente, às emendas aprovadas.