Salvador, segunda-feira, 06/05/2025 — O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), classificou como uma “chacota com os baianos” o projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para nova licitação das rodovias BR-324 (Salvador–Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana–divisa com Minas Gerais). A manifestação ocorreu durante audiência pública realizada em Salvador nesta segunda-feira (05/05/2025), a primeira de três reuniões promovidas pela agência no estado.

Segundo Eduardo Salles, o modelo apresentado pela ANTT prevê ampliação do contrato de concessão para 30 anos, aumento de sete para 14 praças de pedágio e triplicação do valor da tarifa cobrada dos usuários, mesmo após 15 anos de serviços considerados insatisfatórios pela atual concessionária, ViaBahia, cujo contrato expira no próximo dia 15 de maio.

Além disso, o parlamentar denunciou que a ANTT excluiu da nova concessão os trechos BA-526 e BA-528, áreas de importância estratégica para o acesso à Região Metropolitana de Salvador. Salles ainda lamentou a baixa publicidade das audiências públicas, dificultando a participação da imprensa, da sociedade civil e de órgãos públicos.

Obras estruturantes só a partir do terceiro ano

O deputado alertou que, de acordo com o projeto apresentado, os dois primeiros anos da nova concessão incluirão apenas serviços de manutenção emergencial (tapa-buracos), com obras estruturais previstas somente a partir do terceiro ano de contrato. Tal previsão foi considerada inadequada, especialmente diante da existência de R$ 500 milhões já licitados pelo Ministério dos Transportes para obras emergenciais nas rodovias, conforme informado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em audiência anterior com a comissão da ALBA.

Prazos curtos e reação institucional

Eduardo Salles também criticou o prazo exíguo para envio de contribuições ao projeto, que se encerra no dia 29 de maio, e defendeu mobilização conjunta de deputados estaduais, federais, senadores, da União dos Municípios da Bahia (UPB), do governo estadual e de entidades da sociedade civil para suspender o processo licitatório.

Para o parlamentar, a ANTT tem falhado em sua função reguladora, o que, segundo ele, coloca os usuários em risco de acidentes e prejuízos. Diante desse cenário, ele defende a judicialização do processo como forma de barrar a nova licitação até que sejam garantidas melhorias imediatas nas rodovias.

Propostas de reestruturação e exigências

O deputado reforçou que a recuperação integral das BRs 324 e 116 deve ser feita com recursos públicos federais, incluindo a construção de anéis viários, passarelas e viadutos, conforme promessas anteriores do próprio governo federal. Somente após essa reestruturação, segundo ele, é que se deve realizar nova licitação para definição da futura concessionária.