Terça-feira, 27/05/2025 – A proposta de nova concessão dos trechos baianos das rodovias federais BR-116 e BR-324 foi tema de crítica contundente do deputado estadual Robinson Almeida (PT) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar classificou como “inadmissível” o processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e apontou risco de desequilíbrio econômico com a previsão de alta arrecadação tarifária e investimentos considerados insuficientes.

Segundo Robinson, a modelagem proposta prevê arrecadação de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com investimentos limitados a R$ 24 bilhões, o que, para ele, representa um descompasso tarifário injustificável. O deputado também criticou a inclusão de novas praças de pedágio e a falta de participação social nas audiências promovidas pela ANTT.

“Foi tudo feito a toque de caixa, sem divulgação adequada e com baixa participação popular. A ANTT deveria ter demonstrado essa mesma eficiência ao fiscalizar a ViaBahia”, declarou.

Pedágios podem impactar deslocamentos curtos e a população de menor renda

A nova concessão prevê implantação de pedágios em trechos atualmente livres de cobrança, afetando principalmente deslocamentos entre Salvador, Feira de Santana, Jequié e outros municípios. O deputado alertou que trajetos curtos poderão ter pedágios superiores a R$ 24, atingindo um público cuja renda média está abaixo da de outras regiões, como São Paulo.

“Estamos falando de um povo que não pode arcar com tarifas desproporcionais. Isso é injusto. Precisamos de um modelo que respeite a realidade econômica da Bahia”, reforçou.

ANTT justifica modelo e aponta para correção de falhas da antiga concessão

Representando a ANTT, o gerente de estudos e projetos rodoviários, Stéphane Quebaud, argumentou que a proposta atual busca evitar os erros da concessão anterior, marcada por atrasos em obras e disputas judiciais. Para ele, tarifas mais altas garantem a execução dos serviços.

Quebaud também destacou que o edital poderá sofrer ajustes conforme o resultado do leilão e que a primeira fase da concessão incluirá obras emergenciais de recuperação de pavimento, segurança viária e sinalização. Entre as obras previstas estão:

• 356 km de duplicação

• 192 km de faixas adicionais

• 50 passarelas

• 298 pontos de ônibus

• 217 pontos de acesso regularizados

• 45 km de faixas adicionais em pista simples

DNIT afirma que obras já estão em execução

Durante o debate, parlamentares questionaram a necessidade de nova concessão diante dos investimentos diretos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O analista de transportes Max Gil afirmou que o governo federal já alocou R$ 328 milhões para 2025 e tem previsão de R$ 600 milhões para 2026.

“Mesmo sem nova concessionária, estamos garantindo a manutenção e operação das rodovias”, declarou.

Gil relatou que equipes de campo foram mobilizadas desde o encerramento do contrato com a ViaBahia e que o DNIT assumiu emergencialmente a operação das BRs com ações preventivas antes do período junino.

Deputado propõe novas audiências em cidades do interior

Ao final da audiência, Robinson Almeida propôs que a AL-BA realize novas audiências públicas em Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista, cidades diretamente impactadas pelas mudanças no modelo de concessão.

“Queremos uma concessão justa, transparente e adequada à realidade do povo baiano. A proposta atual não atende a esses critérios. É necessário ampliar o debate e garantir a escuta da sociedade”, concluiu.

A audiência contou com a presença da prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, representando a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), de moradores de Amélia Rodrigues, representantes da Associação dos Motociclistas da Bahia, além dos deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da JR (PL), Zé Raimundo (PT), Marcinho Oliveira (UB), Cláudia Oliveira (PSD) e Marcone Amaral (PSD).