A dívida pública das principais economias da América Latina tem crescido de forma significativa desde o fim do boom das commodities, encerrado em 2013. De acordo com artigo publicado na quarta-feira (18/12/2024) no Blog do FMI, assinado por Juan Passadore, Juan Pedro Treviño e Rodrigo Valdés, com o título original “Why Latin America Needs Lower Deficits and Stronger Fiscal Rules”, o endividamento médio na região deve atingir 55% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, revertendo os avanços obtidos no início do século.

O texto analisa dados consolidados no Panorama Econômico Regional de outubro de 2024, com foco nas sete maiores economias da região — Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Peru e Uruguai — responsáveis por cerca de 75% do PIB latino-americano.

Segundo os autores, o crescimento da dívida — que em 2013 estava em torno de 34% do PIB — decorre da combinação de déficits orçamentários persistentes, desvalorização cambial e baixo crescimento econômico. Ainda que o patamar esteja abaixo da média global de 93%, o nível atual é considerado alto para os padrões históricos latino-americanos e incompatível com a capacidade de endividamento da região.

Além disso, os custos de financiamento têm se mantido elevados, girando em torno de 3,8% do PIB, o que representa mais que o dobro da média de economias avançadas. De acordo com os especialistas, “a política fiscal da região não tem contribuído de forma significativa para a elevação da produtividade e aceleração do crescimento econômico”.

Retrocesso fiscal e fragilidade das regras orçamentárias

O estudo aponta que, durante o ciclo de valorização das commodities (2004–2013), os países latino-americanos conseguiram reduzir a dívida pública de 50% para 34% do PIB, com apoio de superávits primários e apreciação das moedas nacionais. Contudo, com o fim do ciclo, esses superávits deram lugar a déficits.

Apesar da implementação de regras fiscais nos últimos anos, os autores criticam sua baixa efetividade.

“Essas regras foram frequentemente modificadas e flexibilizadas, o que retardou os ajustes fiscais necessários”, afirmam.

Como exemplo, citam que, há um ano, o Fundo Monetário Internacional previa para 2025 um déficit primário estrutural médio de 0,1% do PIB potencial. Essa projeção foi revista para 0,8%, mesmo com as expectativas de crescimento da região praticamente inalteradas.

Desafios: crescimento baixo, juros altos e cenário global incerto

Os analistas do FMI apontam que as perspectivas de crescimento seguem limitadas, refletindo a baixa produtividade, fraco investimento e envelhecimento populacional. Associado a isso, o histórico fiscal problemático da região agrava os custos de financiamento, devido à baixa credibilidade institucional e menor volume de reservas cambiais.

A pandemia de Covid-19 impulsionou um aumento do endividamento global, justificado por medidas emergenciais para proteção social. No entanto, desde 2022, a dívida vem sendo gradualmente reduzida. Mesmo assim, alertam os autores, a América Latina permanece vulnerável a choques externos, como mudanças bruscas nos preços de commodities ou eventos climáticos extremos.

O estudo estima que choques adversos podem elevar a dívida em até 9 pontos percentuais do PIB até 2029. Esse cenário projeta um agravamento da situação fiscal caso não haja medidas corretivas.

Propostas: disciplina fiscal e novas regras para sustentabilidade

Para reverter esse quadro, os sete países analisados anunciaram planos de consolidação fiscal, com a meta de sair de um déficit médio de 0,8% do PIB em 2024 para um superávit de 0,6% até 2029. No entanto, segundo os autores, esses planos enfrentam obstáculos políticos e dependem de receitas futuras ainda indefinidas, bem como cortes de despesas não detalhados.

“A estabilização da dívida é um passo necessário, mas não suficiente. É preciso reduzi-la de forma efetiva para reconstruir a capacidade de resposta a crises”, pontuam Passadore, Treviño e Valdés.

O artigo destaca também a importância de regras fiscais mais transparentes e com maior responsabilização institucional, citando experiências recentes no Paraguai, Chile e Colômbia, que passaram a adotar metas formais de dívida pública.

Contudo, alertam que algumas reformas adotadas por governos acabaram gerando complexidade excessiva, em detrimento da transparência, e defendem fortalecimento de instituições fiscais independentes, com mais recursos e autoridade.

Urgência no ajuste fiscal diante de riscos futuros

Com um ambiente global instável, crescimento econômico frágil e custos de financiamento elevados, o estudo do FMI conclui que a América Latina precisa urgentemente de uma combinação de disciplina fiscal, aperfeiçoamento das regras orçamentárias e reequilíbrio das contas públicas.

De acordo com o relatório de outubro, essa estratégia ajudaria não apenas a reduzir os déficits e a dívida, mas também a conter a inflação, abrindo espaço para uma política monetária menos restritiva e mais favorável ao crescimento sustentável.