Na manhã da quinta-feira (29/05/2025), foi firmado o acordo coletivo de trabalho 2025-2026 entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Feira de Santana (Sintrafs) e as empresas concessionárias do transporte urbano, com a intermediação da Prefeitura Municipal. A medida evita a paralisação do serviço de ônibus na cidade e assegura reajustes salariais, manutenção de benefícios e nova rodada de negociações.

A reunião ocorreu na sede do Sintrafs, com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, do presidente do sindicato, Alberto Matos Neri, e dos diretores sindicais José de Sousa Almeida, Fausto de Oliveira Botelho (Empresa Rosa Ltda) e Abel Soares da Silva Júnior (Auto Ônibus São João Ltda).

Principais pontos do acordo coletivo

Manutenção da data-base e benefícios anteriores

O documento assinado estabelece que a data-base será mantida em 1º de maio, e que todas as conquistas anteriores das convenções e acordos coletivos serão preservadas.

Reajuste salarial e de benefícios

Entre as cláusulas aprovadas, destacam-se:

• Reajuste salarial de 5,32% a partir de 1º de maio;

• Reajuste de 10% no auxílio-alimentação, com aplicação imediata;

• Compromisso de continuidade do plano de saúde, com as empresas participando das negociações com a operadora.

Tratamento das cláusulas econômicas

As cláusulas econômicas que envolvem impacto tarifário foram tratadas à luz do artigo 624 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que exige prévia autorização do poder público para alterações que envolvam reajustes de tarifas ou subsídios.

A proposta será submetida à assembleia dos trabalhadores e, em até 90 dias, será realizada nova rodada de negociação sobre os pontos pendentes, especialmente os relacionados ao custeio do sistema.

Papel do poder público na mediação

O secretário Sérgio Carneiro afirmou que a mediação da Prefeitura foi decisiva para equilibrar os interesses da categoria, das empresas e da população.

“Conseguimos construir um entendimento entre as partes com base no diálogo e no respeito mútuo, considerando que o transporte coletivo é um serviço público essencial”, afirmou.

Segundo Carneiro, a paralisação afetaria de forma direta os cidadãos mais dependentes do transporte público e colocaria em risco a própria sustentabilidade das concessionárias.

“O bom senso prevaleceu. Houve maturidade dos dirigentes sindicais e responsabilidade por parte dos empresários”, concluiu.

Próximos passos e análise crítica

A assinatura do acordo evita uma crise no sistema de mobilidade urbana da cidade e evidencia a necessidade de governança ativa nas concessões públicas. No entanto, a dependência do subsídio municipal e a pressão sobre tarifas permanecem como desafios estruturais. A decisão de postergar a discussão das cláusulas econômicas vinculadas à tarifa para 90 dias reforça a urgência de se repensar o modelo de financiamento do transporte público em Feira de Santana.