A agência internacional de classificação de risco Moody’s manteve a nota da dívida soberana do Brasil em Ba1, um nível abaixo do chamado grau de investimento, mas rebaixou a perspectiva de positiva para estável, eliminando a possibilidade de elevação da nota no curto prazo. A decisão foi divulgada no fim da tarde de sexta-feira (30/05/2025).

A mudança sinaliza uma cautela do mercado internacional em relação à capacidade do governo brasileiro de avançar com reformas fiscais estruturais e conter o crescimento de gastos públicos, elementos considerados fundamentais para garantir a sustentabilidade da dívida e recuperar o grau de investimento.

Justificativas para o rebaixamento da perspectiva

No comunicado oficial, a Moody’s reconhece os esforços do governo federal para cumprir metas fiscais, como o resultado primário, mas aponta que a implementação de reformas para enfrentar a rigidez orçamentária tem sido mais lenta do que o esperado na última análise, realizada em outubro de 2024.

Entre os entraves destacados estão:

• Falta de avanços na desvinculação de receitas orçamentárias;

• Indexação automática de benefícios sociais ao salário mínimo;

• Ausência de reforma nos benefícios da seguridade social.

Essas medidas, segundo a agência, seriam essenciais para criar espaço fiscal e permitir uma eventual melhoria da classificação de crédito no futuro. A Moody’s também alertou que um recuo nos esforços de consolidação fiscal pode levar à revisão da perspectiva para negativa, indicando possibilidade de nova piora na nota do país.

Resposta do governo federal

Em nota divulgada após o anúncio da Moody’s, a Secretaria do Tesouro Nacional reafirmou o compromisso do governo com a consolidação fiscal e destacou medidas em curso para aumentar a arrecadação e conter despesas. O Ministério da Fazenda reiterou:

“Estamos empenhados na melhoria contínua dos resultados fiscais e na profundidade das reformas estruturais, essenciais para garantir crescimento econômico sustentável e equilíbrio das contas públicas.”

O governo também ressaltou a importância da articulação com o Congresso Nacional para garantir a aprovação de medidas que sustentem o ajuste fiscal. Segundo o Tesouro:

“O trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo já resultou na aprovação de reformas relevantes, incluindo uma ampla reforma tributária, e continuará sendo essencial para novos avanços.”

Comparativo com outras agências de risco

A classificação atribuída pela Moody’s (Ba1) ainda é mais favorável do que a avaliação de outras agências internacionais, como a Fitch e a S&P Global, que posicionam o Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento, embora ambas também tenham melhorado a nota do país em 2023:

• Fitch: elevou a nota em julho de 2023, com perspectiva estável;

• S&P Global: promoveu elevação em dezembro de 2023, também com perspectiva estável.

A decisão da Moody’s, portanto, contrasta com o movimento de melhora observado nas demais agências, sinalizando que a falta de avanços adicionais nas reformas compromete a confiança na trajetória fiscal brasileira.

Impactos da decisão no cenário econômico

O rebaixamento da perspectiva pode gerar aumento do custo de financiamento da dívida pública, reduzir o apetite de investidores internacionais e dificultar o acesso do país a linhas de crédito mais baratas. A medida também impacta negativamente o ambiente de negócios, ao indicar instabilidade fiscal e incerteza política na execução das reformas necessárias.

Para reverter esse quadro, especialistas apontam que o governo precisa aprofundar medidas estruturais, com ênfase em controle de despesas obrigatórias, reestruturação de programas sociais, e melhor gestão das receitas públicas.