O Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi o vencedor nesta quarta-feira (04/06/2025) do 5º Prêmio Conexão Inova, um dos principais reconhecimentos nacionais de inovação no setor público. A premiação ocorreu durante o encerramento do evento Convergência 2025, realizado em Belo Horizonte, reunindo representantes de todo o país.

Iniciativa do Judiciário de Goiás é reconhecida entre mais de 2.200 projetos

Com mais de 2.200 projetos inscritos em diversas categorias, o Prêmio Conexão Inova é promovido pela Rede Conexão Inovação Pública e tem como objetivo estimular iniciativas que tornem os serviços públicos mais acessíveis, eficientes e integrados às realidades locais. O reconhecimento ao Projeto Raízes Kalungas reforça o compromisso institucional do TJGO com políticas públicas voltadas à equidade e à inclusão.

Atuação da magistratura: juíza Isabela Maia apresenta o projeto à banca

A juíza da comarca de Cavalcante, Isabela Rebouças Maia, liderou a apresentação técnica do projeto à banca julgadora. Sua atuação destacou os aspectos jurídicos e operacionais da iniciativa, ressaltando a relevância da ação junto à comunidade Kalunga.

“Essa vitória reafirma o impacto concreto que o projeto tem na vida das pessoas”, afirmou a magistrada durante o evento.

Também participou da apresentação pública a servidora do TJGO Josineste dos Santos, mulher Kalunga, que compartilhou experiências pessoais da transformação promovida pela iniciativa. Sua fala emocionou a plateia ao trazer à tona o protagonismo da comunidade quilombola no processo de construção da cidadania.

“Subir naquele palco foi dar voz a uma história que sempre foi contada em silêncio”, declarou.

Projeto promove acesso à justiça, cidadania e inclusão digital

O Projeto Raízes Kalungas foi implementado para atender o maior território quilombola do Brasil, que abrange os municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Com uma abordagem baseada na escuta ativa, articulação interinstitucional e fortalecimento do pertencimento, a iniciativa já:

• Expediu mais de 4 mil documentos, incluindo RGs, certidões de nascimento e CPF;

• Instalou 7 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nas comunidades;

• Capacitou e contratou mais de 30 servidores da própria comunidade Kalunga, promovendo atendimento local com sensibilidade cultural.

Além disso, o projeto integra ações estruturantes, como o “Mutirão Direitos ao Alcance de Todos”, realizado em 2025 pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, com mais de 2.100 atendimentos, incluindo orientações jurídicas, audiências, serviços médicos e emissão de documentos.

Liderança institucional e continuidade do projeto

O desembargador Leandro Crispim, presidente do TJGO, celebrou o reconhecimento como uma conquista institucional e social. Segundo ele, “o prêmio dá visibilidade a uma população que merece nosso mais profundo respeito e reconhecimento. É uma vitória da cidadania e da reparação histórica”. Ele também destacou a contribuição inicial do desembargador Carlos França, que idealizou o projeto durante sua gestão.

Para o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do projeto, Reinaldo Dutra, a premiação representa a validação de uma abordagem inovadora.

“A escuta e a participação da comunidade foram fundamentais para o sucesso”, declarou.

A assessora da Presidência do TJGO, Priscilla Ramalho, reforçou que o projeto “transforma vidas e a forma de fazer justiça” no território Kalunga. Já o presidente da Associação de Moradores Quilombo Kalunga, Carlos Pereira, afirmou que o reconhecimento nacional pode ampliar o alcance do projeto para outras regiões do Brasil.

Reconhecimento internacional e marco histórico

O território Kalunga é reconhecido como Patrimônio Cultural pelo Estado de Goiás desde 1991 e, em 2021, passou a ser o primeiro Ticca (Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais) do Brasil reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Projeto Raízes Kalungas consolida-se como uma iniciativa estratégica do Poder Judiciário para garantir acesso pleno à cidadania, direitos fundamentais e valorização cultural das comunidades quilombolas.

Perfil biográfico: juíza Isabela Rebouças Maia

Isabela Rebouças Maia ingressou na magistratura goiana pelo 58º Concurso para Juiz Substituto e optou por iniciar sua carreira na comarca de Cavalcante, localidade que abriga o maior território quilombola do Brasil. Sua escolha foi motivada pelo compromisso com a justiça social e com a atuação transformadora junto a populações historicamente marginalizadas.

A magistrada possui formação jurídica consolidada e trajetória acadêmica marcada pelo interesse em temas de direitos humanos, justiça comunitária e inclusão social. Durante sua formação na Escola Judicial de Goiás (Ejug), destacou-se pela participação ativa no curso de formação inicial dos novos magistrados, evento que contou com a presença do ministro Benedito Gonçalves (STJ).

Descendente de juristas de expressão nacional, Isabela é filha do advogado tributarista João Maia Filho e neta do jurista João de Oliveira Maia (1933–2020), ex-subprocurador-geral da República, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e referência nacional em Direito Tributário. Essa herança intelectual e institucional orienta sua atuação pautada na escuta ativa, equidade e compromisso com a Constituição.