O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta terça-feira (10/06/2025), a aplicação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras, como parte do pacote de medidas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A alíquota padronizada substituirá o atual modelo de tributação regressiva, que varia de 15% a 22,5% dependendo do prazo da aplicação. Segundo Haddad, o objetivo é simplificar a estrutura tributária e manter a média histórica da arrecadação sobre esse tipo de rendimento. A medida será incluída em uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional.

O ministro também confirmou a proposta de elevação da alíquota de IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Embora rejeitada pelo Congresso em 2023, a sugestão foi retomada por iniciativa de parlamentares durante as negociações mais recentes com o Executivo.

Outras medidas previstas no pacote incluem:

• Aumento da taxação sobre o faturamento das empresas de apostas esportivas (bets), de 12% para 18%;

• Elevação da alíquota da CSLL para fintechs e corretoras, de 9% para 15%;

• Fim da isenção de IR sobre LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a ser tributados em 5%.

O governo ainda estuda enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais, mas o modelo de corte será definido pelo Congresso. Os valores esperados de arrecadação não foram divulgados, pois os cálculos seguem em finalização.

Em relação à contenção de despesas públicas, Haddad informou que será formada uma comissão de líderes partidários para discutir os gastos primários, em parceria com a equipe econômica. O objetivo é avaliar propostas existentes e identificar medidas viáveis politicamente, com suporte técnico do Ministério da Fazenda.

Durante as discussões, o ministro apresentou dados que apontam crescimento expressivo nos últimos anos em despesas com o Fundeb, BPC, emendas parlamentares e repasses para estados e municípios. A análise desses aumentos será parte da agenda de contenção de gastos estruturais.

Questionado sobre a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que declarou não haver compromisso do Congresso com a aprovação do pacote, Haddad classificou a fala como “prudente” e reforçou a importância do diálogo. Segundo ele, a tramitação da medida provisória será acompanhada de discussões parlamentares para ajustes necessários.

*Com informações da Agência Brasil.