O Procon Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da “Operação em Chamas”, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia na última quinta-feira (12/06/2025). A iniciativa visa combater a fabricação, comércio e armazenamento clandestinos de fogos de artifício, além da venda de produtos irregulares e práticas ilícitas envolvendo mercadorias controladas. A operação ocorre em diversos municípios baianos, incluindo Feira de Santana, Alagoinhas e Serrinha, e seguirá até o fim do período junino.

Durante a fiscalização em Alagoinhas, foram identificadas irregularidades em lojas e fábricas. Três pessoas foram conduzidas para esclarecimentos na delegacia local. Foram encontrados seis trabalhadores em condição análoga à escravidão em uma unidade clandestina de produção de fogos. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 2 milhões de unidades irregulares. Em Feira de Santana, as equipes recolheram cerca de 13,5 mil fogos irregulares em estabelecimentos comerciais. Já em Serrinha, foram apreendidos 7 mil fogos.

A operação integra medidas do Governo da Bahia para garantir o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, o Estado da Bahia e o município de Santo Antônio de Jesus por violações relacionadas à explosão da fábrica de fogos de artifício em 1998. Sob coordenação da SJDH, um Grupo de Trabalho realiza ações reparatórias para assegurar o cumprimento da decisão e prevenir ocorrências semelhantes.

Segundo o delegado Arthur Gallas, da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a operação encontrou uma fábrica clandestina e diversos pontos de venda não autorizados comercializando fogos artesanais, proibidos por lei. Os produtos foram apreendidos para destruição, e estabelecimentos com mercadorias legalizadas foram autuados e interditados para regularização junto aos órgãos competentes, como Polícia Civil, Exército, Corpo de Bombeiros e Prefeitura.

Os trabalhadores encontrados em situação irregular foram identificados sem registro formal e em condições precárias de segurança e saúde. O caso foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho e às autoridades municipais de assistência social para providências.

A operação é coordenada pela CFPC e conta com o apoio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), do Departamento de Polícia do Interior (Depin), além de parceiros como Exército Brasileiro, Procon-Ba, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Conselho Regional de Química (CRQ).