A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (27/06/2025) o prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos), durante nova fase da Operação Sisamnes, que investiga o vazamento de informações sigilosas de inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foram presos o policial civil Marcos Albernaz e o advogado Antonio Ianowich Filho, por suspeita de participação em uma rede de proteção a investigados e influência sobre decisões judiciais.
As ordens de prisão e busca e apreensão foram expedidas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em elementos obtidos em fases anteriores da operação, incluindo trocas de mensagens e áudios entre os investigados.
De acordo com a PF, mensagens de texto e áudios extraídos de aparelhos celulares apontam que Eduardo Siqueira Campos teve acesso prévio a dados das operações Fames-19 e Maximus, ambas ainda em sigilo no momento das comunicações. O conteúdo sugere que tais informações eram repassadas com o objetivo de preparar defesas antecipadas e influenciar decisões judiciais.
Os diálogos envolvem Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, advogado e sobrinho do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). As conversas também incluem menção a integrantes do Judiciário, incluindo o nome do ministro João Otávio de Noronha, do STJ.
Citação a ministro do STJ e antecedentes do investigado
Em uma das conversas registradas, Eduardo Siqueira Campos menciona ter recebido informações confidenciais diretamente do ministro João Otávio de Noronha sobre a deflagração da Operação Maet, em 2010. Essa operação, à época, resultou no afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O ministro Noronha negou veementemente o repasse de qualquer informação sigilosa. Ainda assim, o conteúdo da conversa passou a compor o processo em curso no STF.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos tem histórico de envolvimento em outras investigações da PF, incluindo a Operação Ápia e a Operação Acrônimo, ambas relacionadas a desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas durante sua atuação como deputado federal, estadual e senador.
Decisão judicial e continuidade da investigação
Segundo a decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, os elementos coletados justificam a prisão preventiva dos envolvidos para resguardar a integridade da investigação, evitar destruição de provas e impedir novos vazamentos. A decisão também ressalta a gravidade institucional do uso indevido de informações sigilosas provenientes do STJ.
A Polícia Federal informou que os inquéritos seguem em andamento e que novos mandados podem ser expedidos, a depender da análise dos dados obtidos nas buscas mais recentes.
Contexto político e institucional
A prisão do prefeito de Palmas ocorre em meio a crescente preocupação com a instrumentalização de estruturas estatais para proteção de interesses particulares. A PF destacou que o uso estratégico de informações reservadas compromete a lisura dos processos judiciais e prejudica o combate à corrupção.
A vinculação entre políticos, membros do Judiciário e operadores do Direito, evidenciada nos autos, representa risco à separação de Poderes e à imparcialidade jurisdicional, princípios fundamentais do Estado de Direito.
A Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal a partir de 2024, tem como objetivo investigar uma suposta rede criminosa envolvida na venda de decisões judiciais, vazamento de informações sigilosas e tráfico de influência nos tribunais superiores e estaduais. O nome da operação faz referência ao juiz persa Sisamnes, que foi punido exemplarmente por corrupção no exercício da magistratura.
A investigação revelou relações espúrias entre autoridades do Judiciário, advogados, políticos e servidores públicos, que se articulavam para beneficiar investigados, frustrar diligências da Polícia Federal e influenciar decisões judiciais a partir do uso de informações privilegiadas oriundas de órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso ganhou novos contornos com a prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, em 27 de junho de 2025, após interceptações que revelaram diálogos sobre vazamentos envolvendo operações sigilosas.
A operação está sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com decisões autorizadas por ministros como Cristiano Zanin, e possui ramificações em outros estados, com apurações em curso e potencial para novos desdobramentos.
Linha do Tempo da Operação Sisamnes
| Data | Fase/Evento |
|---|---|
| 12/03/2024 | 1ª fase da operação é deflagrada pela PF. Foco em apurar indícios de venda de decisões judiciais no âmbito do TJ de Tocantins. |
| 22/08/2024 | 2ª fase cumpre mandados contra advogados e servidores ligados a magistrados. Aparelhos celulares e documentos são apreendidos. |
| 15/01/2025 | 3ª fase amplia as investigações, com autorização de quebras de sigilo e análise de comunicações eletrônicas. |
| 27/06/2025 | 4ª fase resulta na prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), além de um policial civil e um advogado. Investigação aponta vazamentos de informações sigilosas do STJ para proteção de aliados. |
| Previsto | A PF informa que novas fases podem ocorrer, a depender da análise do material apreendido nas buscas mais recentes. |
*Com informações da Polícia Federal (PF) e de Fabio Serapião, do site Metrópoles.
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