O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (01/07/2025) que o governo não pretende alterar a meta fiscal prevista para este ano, apesar da recente derrubada pelo Congresso Nacional do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida presidencial foi revogada na última quarta-feira (25/06/2025).

Segundo Haddad, o episódio atual é semelhante ao que ocorreu em 2023, quando o Executivo teve de lidar com prorrogações de desonerações não previstas, como as do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da folha de pagamento dos municípios. Ainda assim, a meta fiscal foi cumprida naquele ano, reforçou o ministro.

Durante entrevista coletiva concedida nesta manhã, Haddad disse não compreender a mudança de posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo ele, havia sinalizado apoio ao decreto durante uma reunião realizada no domingo (08/06/2025). O ministro informou que aguarda retorno de um telefonema feito ao parlamentar na última semana.

Respeito institucional e manutenção do diálogo

O ministro enfatizou que o governo mantém uma postura de respeito institucional ao Congresso e não utiliza termos como “traição” para se referir à condução política da matéria.

“Vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou”, afirmou. Haddad disse ainda que Hugo Motta é considerado um aliado frequente do Ministério da Fazenda.

Nova proposta fiscal será apresentada após recesso parlamentar

Haddad adiantou que o governo deve apresentar uma nova proposta de equilíbrio fiscal somente após o recesso do Congresso Nacional. A medida deverá preservar setores com proteção constitucional, como o Simples Nacional e a cesta básica, de eventuais cortes de gastos tributários.

Originalmente, a proposta seria enviada como emenda constitucional, mas, após diálogo com líderes partidários, a equipe econômica voltou a analisar a melhor forma jurídica de encaminhar o tema. Segundo o ministro, a proposta busca respeitar o entendimento do Parlamento, sem gerar resistências políticas.

Compromisso com responsabilidade fiscal

Questionado sobre os impactos da proximidade do ciclo eleitoral de 2026, Haddad reiterou o compromisso do governo Lula com a responsabilidade fiscal.

“Não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Nós temos responsabilidade”, disse.

O ministro reforçou que o país não pode retornar a um cenário de descontrole nas contas públicas. Para ele, o atual governo trabalha com metas claras para evitar instabilidade econômica.

“O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal”, declarou.

*Com informações da Agência Brasil.