O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana que o governo federal estuda três alternativas após a decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as possibilidades citadas estão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), realizar novos cortes orçamentários ou buscar novas fontes de receita.

Quinta-feira, 26/06/2025, em entrevista ao programa “C-Level Entrevista”, da Folha de S.Paulo, Haddad classificou a decisão legislativa como “flagrantemente inconstitucional”, com base em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o ministro, a palavra final será do presidente Lula, mas ele afirmou que a judicialização seria justificável para resguardar a prerrogativa do Executivo.

Reação ao Congresso e impacto nas contas

Haddad relatou surpresa com a decisão da Câmara dos Deputados, tomada na quarta-feira (25/06), e criticou a falta de comunicação prévia. O ministro disse que esperava um acordo após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizada em 8 de junho. “Saí de lá crente que tínhamos chegado a um acordo.”

O governo agora avalia como compensar a perda estimada de R$ 12 bilhões por ano com a revogação da medida. Segundo Haddad, cortes adicionais de igual valor no Orçamento impactariam diretamente áreas como saúde, educação e habitação popular, e poderiam comprometer programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Propostas fiscais e resistências políticas

Haddad defendeu a continuidade da agenda de justiça tributária, com foco na redução da carga para os mais pobres e aumento da tributação sobre os mais ricos. Ele criticou a resistência do Congresso e de setores empresariais à proposta de taxar juros sobre capital próprio e lucros e dividendos.

O ministro afirmou que as medidas em discussão podem afetar aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda, enquanto beneficiarão cerca de 25 milhões de brasileiros com isenção no Imposto de Renda. Destacou ainda que o valor do Bolsa Família deve ser mantido em 2026, respeitando compromissos com metas internacionais de combate à fome.

Conjuntura política e estratégia do governo

Haddad reconheceu que o ambiente político está tensionado e sugeriu que a derrubada do aumento do IOF pode ter tido motivações eleitorais. Segundo ele, a instabilidade fiscal compromete qualquer governo eleito em 2026, e é preciso garantir condições de governabilidade a longo prazo.

Apesar das dificuldades, Haddad rejeitou a ideia de isolamento dentro do governo e ressaltou o apoio de lideranças como Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e José Guimarães, reafirmando sua disposição para dialogar com o Congresso. Ressaltou ainda que o governo continuará promovendo revisões em renúncias fiscais, que, segundo ele, somam R$ 800 bilhões por ano.